“Porto Velho e Novo Ranking do Saneamento 2021”

Casa Comum

Na última segunda-feira, 22 de março, o Instituto Trata Brasil lançou o Ranking do Saneamento 2021, estudo que avalia os indicadores de saneamento básico nas 100 maiores cidades do país.

As 5 melhores cidades listadas no Ranking do Saneamento são: Santos (SP), Maringá (PR), Uberlândia (MG), Franca (SP) e Limeira (SP). Já as 5 piores são: Macapá (AP), Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), São João do Meriti (RJ) e Belém (PA), vide Figura 01. Segundo essa classificação, seis entre dez municípios mais mal avaliados estão localizados na região Norte do Brasil.

Figura 01: Ilustração dos 20 melhores e 10 piores cidades brasileiras em saneamento básico (Avaliação dos serviços nas 100 maiores cidades brasileiras)

Nas 100 maiores cidades brasileiras, do total de 85,3 milhões de brasileiros, cerca de 5,5 milhões não tem água tratada e quase 22 milhões não dispõem de coleta de esgotos, sendo que 35 cidades apresentaram indicadores de coleta de esgoto inferiores a 60%. Na média dos 100 maiores municípios, 93,51% da população tem acesso à água, enquanto Porto Velho, capital de Rondonia, apresenta indicadores de atendimento em água potável, cerca de 33,76%. Quanto a coleta de esgotos, o desafio é ainda maior, somente 4,67% da população tem acesso a coleta de esgotos.

Além disso, há situações absurdas quanto as perdas de água potável em sistemas já precários ou insuficientes. Enquanto a média brasileira está em torno de 39% de perda da água potável produzida (para cada 100 litros de água produzida no país, 39 não chegam formalmente a nenhuma moradia), em Porto Velho (RO) 83,88% da água é perdida. Estas perdas são, na maioria das vezes, devido a vazamentos, furtos, roubos ou erros de medição.

Acentuada contradição também são encontradas em relação aos investimentos. Entre as 20 melhores cidades, o investimento anual médio por habitante, no período de 2015 a 2019, foi de R$ 84,59. Enquanto entre as 20 piores cidades, o investimento anual médio por habitante (2015 a 2019) foi de apenas R$ 31,45, ou seja, 72% abaixo do patamar médio para a universalização (R$ 113,30), (estudos feitos pelo Trata Brasil e GO Associados mostraram que, em média, as cidades deveriam investir um valor aproximado de R$ 113,30 por habitante/ano para caminharem à universalização dos serviços).

Cidades como Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP) estiveram sempre nas 10 últimas colocações. Pela primeira vez, Macapá (AP) obteve a pior nota, “desbancando” Porto Velho (RO), em comparação a última edição do ranking de 2020. Ainda sim, Porto Velho, bem como a maioria das 20 piores cidades persistem com baixíssimos investimentos em água e esgotos.

“Se nada mudar (investimentos), ampliaremos a noção de termos dois “Brasis” … o dos com e o dos sem saneamento”.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil

O enfrentamento ou respostas aos inúmeros desafios desse cenário receberam novas e boas expectativas com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento, recém aprovado em 2020. Contudo, ainda esbarra na dificuldade de implementação das mudanças, seja por dificuldade na capacidade de adaptação dos munícipios (titulares dos serviços de saneamento) e do ambiente econômico (investidores privados) tumultuado em tempos de pandemia, ou seja pelo fator tempo versus estabelecimento de diretrizes necessárias para adequação do ambiente regulatório.

Vale destacar que também foi lançado recentemente, um estudo feito a partir de dados coletados em 66 agências reguladoras de saneamento pelo país (acesso ao estudo completo no site do Trata Brasil http://bit.ly/3t6tIoO), o qual procurou medir a expectativa das agências municipais e estaduais para os efeitos da implementação de novas regras e preparo da ANA para comandar as melhorias. De maneira geral, as preocupações dos órgãos reguladores se mostraram semelhantes e englobam os seguintes aspectos: o temor de interferências políticas na gestão, clareza sobre financiamento e a rotatividade de pessoal, que prejudica a continuidade de projetos de longo prazo.

A despeito disso, os resultados mostraram que dirigentes e técnicos entendem que o novo Marco Legal do Saneamento é uma “grande oportunidade para melhorar aspectos relevantes, tal como, as autonomias administrativa e financeira” das agências, vide Figura 02.

Figura 02: Respostas dos dirigentes a pergunta “Avalie alguns desafios para a sua Agência: a. Interferência política; b. Autonomia financeira; c. Autonomia administrativa; d. Quadro de pessoal; e. Corpo gerencial e diretivo?”

Por outro lado, a agilidade na implementação do Novo Marco Legal no âmbito nacional e nas demais esferas da administração pública (estados e municípios), devem caminhar juntas.

Esse “dever de casa” de cada município, sempre bom frisar titular dos serviços de saneamento, perpassa pela existência ou construção-elaboração de um realista e participativo Plano Municipal de Saneamento; transparência e clareza dos contratos de concessões e PPPs (com obrigatória abertura de licitação preconizado pelo Novo Marco Legal), para ampla concorrência de prestadores de serviço públicos e privados e; prover garantias de um saudável ambiente regulatório regional ou municipal. Vale lembrar o importante papel das agencias reguladoras, criados como entidades de Estado, desde o advento da Lei Nº 11.445/2007. Em muitas situações as agências vêm sendo, em todas as esferas, objeto de interferências políticas, comprometendo a sua finalidade. No ambiente do novo Marco Regulatório do Saneamento, uma eventual interferência será entendida como um risco pelo investidor, afugentando capitais para o setor.

O cenário delineado, mais uma vez, pelo ranking do Saneamento 2021 escancara os desafios imensos ao munícipio de Porto Velho e ao mesmo tempo, mediante diversos estudos existentes, apresenta oportunidades de investimentos, desde que, se cumpram e estejam atentos as exigências legais, de mercado e de adesão da população (cliente).

Marcelo Melo Barroso

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