A leniência institucional contra o fascismo amplifica o risco de ruptura democrática!

Pela política nossa de cada dia!

É surpreendente o tipo de atitude política que estamos assistindo no Brasil hodierno, de um fascismo que vem à luz do dia e que, sem nenhum pudor ou moderação, assume pautas anti-democráticas, utiliza argumentos simplistas para compreender e resolver os nossos problemas sociais e, como fecho de abóboda de tudo isso, denigre e nega publicamente as minorias político-culturais, além de utilizar-se da máquina pública, em especial a polícia de Estado, para fiscalizar e até perseguir adversários políticos. 

Já seria absurdo um governo e lideranças políticas que ignoram os mais básicos resultados da pesquisa científica em termos de maturação de uma sociedade democrática moderna, e isso não apenas no que diz respeito ao desmatamento e à poluição ambientais, mas também no que tange à formulação de políticas públicas ligadas ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do trabalho, à inclusão social e aos currículos educacionais. O próprio ministro da educação, na sua ânsia por imitar ao chefe do executivo no que tange a posturas e afirmações inconsequentes, afirma pérolas como a de que algumas universidades federais possuem verdadeiras plantações de maconha regadas a agrotóxicos ou laboratórios de produção de metanfetaminas destinadas ao consumo de seus estudantes! De fato, o nível dessas lideranças está baixíssimo, beirando ao ridículo. É que o ridículo tem se tornado, para a consciência fascista, um modo de vida valorizado e fomentado particular e publicamente.

Mas, evidentemente, o não reconhecimento da pesquisa científica como o caminho e o instrumento para o melhoramento da sociedade não é o fim do poço do fascismo brasileiro; sempre é possível cavar um pouco mais e, por isso mesmo, esse fundo do poço consiste exatamente na real possibilidade de ruptura com as instituições democráticas, uma situação que se torna mais forte a cada dia pelo fato de que podemos perceber, como núcleo agravante da crise de sociabilidade e de protagonismo institucional que vivemos, a correlação profunda de (a) incapacidade gerencial fundada na inexistência de políticas de desenvolvimento e de protagonismo estatal; (b) crise social aguda causada pelo desemprego crônico com a consequente perda de legitimidade das instituições para a grande maioria dos cidadãos; e (c) crescimento e arrefecimento do obscurantismo e do preconceito socioculturais concomitantes à consolidação, principalmente entre as igrejas neopentecostais, de um messianismo religioso apolítico de cunho profundamente autoritário, maniqueísta, violento e instintivo.

Ademais, outro fenômeno muito sério que acompanha essa base fascista que coloquei acima está no fato de que o Estado democrático de direito tem se tornado uma quimera, um simples meio tanto para operadores do direito quanto para diferentes grupos políticos, culturais e religiosos da sociedade civil. As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, nisso que ficou conhecido como “Vaza-Jato”, revelam um conluio explícito entre instâncias e operadores públicas de controle, fiscalização e punição, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Polícia Federal, com vistas à incriminação de lideranças e partidos ligados à esquerda teórico-política, em um movimento de instrumentalização e de politização do direito que choca pela amplitude que assumiu e pela legitimação midiática e social que efetivamente teve e tem – lembrando, a título de exemplo, que o ex-juiz Sérgio Moro possui mais confiança e respaldo populacional que o próprio presidente Bolsonaro, para se ter uma ideia da força que esses operadores do direito conseguiram com esse misto de ativismo judicial e espetacularização midiática do combate à corrupção por meio de práticas desvirtuadas do próprio direito (lawfare).

Como consequência, o próprio Estado de direito passou a ser visto como um meio para um fim, isto é, como um instrumento para a imposição de perspectivas pré-políticas de mundo calcadas no racismo, no fundamentalismo e no autoritarismo, as quais, na ausência de projetos e de práticas que de fato possam transformar nossa sociedade e maturar nossas instituições, apelam para os instintos primários de conflito, ódio e negação das diferenças, das minorias, que passam a ser os bodes expiatórios a partir dos quais o fascismo consegue sustentar-se frente à população ignara e como alternativa por excelência para a salvação de nossa sociedade. O fascismo vive de maniqueísmo espúrios, de dualismos simplistas e simplificadores, e os produz permanentemente como forma de captação da atenção e do apoio das massas, como forma de mobilização permanente de seus militantes. 

E, ao fazer isso, sua consequência mais direta consiste exatamente em fragilizar, em periferizar e, ao fim e ao cabo, em colocar em xeque a centralidade do Estado democrático de direito, a participação política democrática sob a forma de movimentos sociais e de iniciativas cidadãs, o reconhecimento e a inclusão da diversidade e a universalização dos direitos e das liberdades básicas para todos os cidadãos. As declarações de Jair Messias Bolsonaro e de seus filhos não raro assumem exatamente a possibilidade de uma intervenção militar, “um novo AI-5”, nas palavras de Eduardo Bolsonaro, que também é o enunciador da clássica fala de que “bastam um cabo e um soldado para fechar o STF”.

E essa perspectiva fascista, de relativização e de fragilização permanente das instituições, é assumida pelos militantes do bolsonarismo com uma vivacidade surpreendente, entre outras coisas porque pensam a vida social de modo pré-político e, assim, estão acostumados à simplificação, ao maniqueísmo e à dualidade amigo-inimigo e bem-mal como eixos estruturantes de sua visão de mundo rasa e de sua interpretação e ação sociais. Por isso, movimentos ligados ao bolsonarismo apelam diretamente pela intervenção militar, pela supressão das minorias da esfera pública, pela violência institucional contra o crime em geral e os “comunistas” em particular e pela centralidade da Bíblia em relação à Constituição, da biologia em relação ao direito e à política.

O que choca, nesse fascismo que se posiciona à luz do dia, que age agora à luz do dia, frente aos nossos olhos e aos olhos das próprias instituições, é, primeiramente, o respaldo e a participação de membros do judiciário, de operadores públicos do direito que, novamente trazendo à luz as denúncias do The Intercept Brasil, mostram uma cumplicidade tremenda entre lideranças políticas e membros do judiciário, temperadas com elementos de messianismo e de fundamentalismo; e, em segundo lugar, o fato de que as autoridades institucionais, seja no âmbito dos partidos políticos e do legislativo, seja no que se refere ao próprio judiciário, seja ainda no contexto das instituições religiosas e culturais, simplesmente batem continência ou, melhor, imitam o gesto presidencial da arma, assumindo enquanto lideranças políticas, religiosas e culturais e dentro das próprias instituições esse discurso fascista contra o Estado democrático de direito, contra a Constituição, contra os adversários, contra as minorias político-culturais. 

E o que percebo é que essa conivência, esse conluio ou mesmo essa complacência e essa leniência estão contribuindo de modo fundamental para a consolidação efetiva do fascismo enquanto núcleo institucional, político e cultural de nossa sociedade e de nossas lideranças, agora que os fascistas perderam, por causa dessa “tolerância” que nossas instituições públicas e privadas demonstram frente a eles, qualquer medo, qualquer pudor. Se conseguir arregimentar amplos contingentes populacionais e se sua visão autoritária, militarista e preconceituosa tornar-se hegemônica em termos culturais, inclusive com o apoio de contingentes das forças armadas, o fascismo terá todos os instrumentos à sua mão e amplo respaldo cultural, político e jurídico para firmar-se como base, sujeito e valor hegemônicos de nossa convivência social, destruindo de modo indelével e pungente ao nosso Estado democrático de direito.

Por isso, não se pode dar trégua ao fascismo. E isso significa duas coisas. Em primeiro lugar, a necessidade de ampliarmos os debates e as interações institucionais sobre nossa condição e nossos desafios sociais, sobre nossos sujeitos político-culturais e nossas instituições, evitando-se o pensamento raso, simplista e simplificador que é utilizado e fomentado pelo fascismo como forma de travar os debates e impedir a aproximação e a reciprocidade entre os movimentos sociais e as iniciativas cidadãs. Em segundo lugar, precisamos combater sem tréguas e denunciar de modo duro publicamente, bem como punir exemplarmente, todas estas manifestações públicas de fragilização e de negação do Estado democrático de direito, da democracia, das instituições e das minorias político-culturais. Declarações como a do deputado federal Eduardo Bolsonaro não podem ser toleradas e, na verdade, poderiam levar à cassação do mandato como parlamentar, assim como iniciativas de homenagem a torturadores e ditadores poderiam efetivamente implicar em rompimento com a Carta Constitucional e com o conjunto dos direitos humanos, devendo, portanto, também levar à perda de mandato por parte daqueles que assumem tais bandeiras enquanto detentores de cargos públicos.

De mais a mais, o direito precisa ser reafirmado em sua condição de base, sujeito e valor imparcial, impessoal, neutro e formal da e para a democracia, e não mais como instrumento politizado para a perseguição e a destruição dos adversários políticos. Foi essa situação de instrumentalização e de politização do direito que fragilizou profundamente a segurança jurídica de nossa sociedade e contaminou tanto o judiciário quanto muitos operadores do direito com um muito problemático ativismo judicial de caráter messiânico e fundamentalista. Agora estamos pagando o preço por essa subversão do judiciário, ou seja, a perda de credibilidade da justiça e essa deslegitimação do Estado democrático de direito, com o consequente fortalecimento de posições e de soluções pré-políticas, autoritárias, racistas e totalitárias.

Precisamos, acima de tudo, assumir a democracia, o Estado democrático de direito e a diversidade sociocultural como nossos valores civilizacionais mais básicos, sem os quais não será possível uma coletividade plural e diferenciada conviver e resolver conjuntamente seus problemas. Fora desses valores, é a guerra direta, violenta e mortífera que tem lugar. Ora, é isso que o fascismo quer: guerra direta, violenta e mortífera contra os inimigos, uma vez que a mente fascista só vê amigos e inimigos, dualismo puro, maniqueísmo vital. Contra isso, precisamos responder com democracia, justiça, inclusão, reconhecimento e reciprocidade.  

Leno Francisco Danner