A América Latina não se desenvolve socioeconomicamente porque não possui estabilidade jurídico-constitucional!

Pela política nossa de cada dia!

A deposição do presidente Evo Morales na Bolívia e o risco de vida que correu desde o momento em que renunciou ao cargo que ocupava até seu exílio no México é um caso, entre os muitos que estamos vendo emergir na América Latina, de retomada de uma perspectiva política fascista que tem como cerne a fragilização permanente do Estado democrático de direito e a instrumentalização da constituição política, com a desvalorização da democracia como a cereja do bolo. Com efeito, tem se tornado corriqueira, em nossas sociedades, a relativização da centralidade seja das instituições jurídico-políticas, seja das nossas cartas constitucionais, seja, por fim, das mediações várias que são próprias a uma democracia contemporânea, de caráter complexo e plural.

Evo Morales havia convocado novas eleições, uma vez a OEA tendo dado parecer acerca do caráter dúbio da eleição recém ocorrida. Qual o motivo para sua deposição? Digamos que essa situação lhe fez perder base política e, portanto, sua renúncia seria necessária para garantir lisura ao próximo pleito. Ainda assim: por que a ameaça contra sua vida, contra a vida de seus familiares e das lideranças políticas a ele ligadas? No mesmo sentido, como se percebe, um dos líderes do levante contra Evo Morales, Luis Camacho, apelidado de “Macho”, racista, fundamentalista e corrupto, trouxe, no dia da deposição de Evo, uma Bíblia para dentro do palácio do governo, como se exatamente a religião, e não a democracia, a Bíblia, e não o direito e a constituição política, fossem as bases de fundação de uma nação democrática pluralista, heterogênea e diferenciada, de caráter complexo, e não simplista. Se houve uma deposição em vista de uma sociedade mais justa, por que a Bíblia aparece sempre como o cerne dessa transformação? Por que a revolução é em geral feita por fundamentalistas e racistas como Camacho (ou Bolsonaro)?

O exemplo da situação da Bolívia é um dentre outros que mostram, como disse acima, a gravidade da fragilização da democracia na América Latina, o que leva à permanente e pungente instabilidade das instituições jurídico-políticas próprias a esse contexto. No Brasil, estamos assistindo a uma situação muito corriqueira de banalização tanto das instituições e desses códigos jurídico-constitucionais quanto das mediações sociais que permitem a uma pluralidade amorfa e diferenciada, em muitos casos bastante conflitiva, conviver com um mínimo de socialidade e disputar hegemonia política, institucional e cultural dentro das regras e do caminho próprio ao Estado democrático de direito.

Começando com nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, passando por seus filhos e muitos de seus correligionários e chegando a diferentes sujeitos e instâncias da sociedade civil (incluindo-se membros do judiciário), temos assistido um crescimento exponencial e despudorado de discursos e de práticas diretamente fascistas, que rompem colocam em xeque a centralidade da democracia e motivam posturas que buscam exatamente o rompimento da ordem jurídico-constitucional e das mediações institucionais que temos como básicas para uma democracia. Palavras de ordem como intervenção militar, invasão do STF, jogar bomba no legislativo, metralhar a petralhada etc., se tornaram mantras repassados tanto por lideranças políticas, operadores do direito e pastores quanto pelo cidadão e pela cidadã comuns.

Criou-se um clima de desesperança, de raiva e de destruição que atinge primeiro as instituições jurídico-políticas, as lideranças políticas e os operadores do direito, inclusive intelectuais públicos, e chega depois às conquistas universalistas da democracia, em termos de direitos humanos, proteção e promoção das minorias político-culturais e efetivação da justiça, da integração, da participação e do reconhecimento sociais. As palavras de ordem são, dentro dessa dinâmica, pura e simplesmente guerra, arma, Bíblia e morte, uma luta messiânica e missionária do bem contra o mal, em que há um dualismo e um maniqueísmo tão fortes que colocam por terra, como disse acima, toda e qualquer mediação social – mediações democráticas que estabelecem as instituições e os sujeitos institucionalizados como base da correlação dos múltiplos sujeitos da sociedade civil entre si e relativamente às instituições.

De outra parte, é surpreendente que muitos sujeitos institucionalizados, seja no meio político, seja no meio jurídico, seja, por fim, no meio artístico e religioso, assumam para si, trazendo para dentro das próprias instituições jurídico-políticas, práticas e ideias escancaradamente fascistas e totalitárias, calcadas no fundamentalismo religioso e no racismo biológico. O PSL, por enquanto partido de nosso presidente, tem assumido e explicitado uma postura de irracionalidade política enorme em termos de chavões básicos para sua atuação política, que vão desde um AI-5 proposto por Bolsonaro (e chancelado pelo Gal. Augusto Heleno), passam pelas ameaças ao STF proferidas pelo Gal. Villas Bôas e chegam exatamente nas declarações da ministra da família e dos direitos humanos, pastora Damares Alves, de que mulheres de esquerda abortam indiscriminadamente e colocam crucifixos das vaginas, tendo como fecho de abóboda o fato de que o próprio presidente Jair Messias Bolsonaro conta pelo menos quatro mentiras por semana, só perdendo nesse quesito para seu grande amor, o presidente norte-americano Donald Trump.

De todo modo, o importante de se perceber, relativamente ao contexto latino-americano, está no fato de que não nos libertamos dessa nossa condição colonial de absoluta fragilidade das instituições jurídico-políticas, de periferização e de instrumentalização da constituição política e do Estado democrático de direito e, por fim, de centralidade dessa correlação de racismo biológico e de fundamentalismo religioso. De fato, uma das características mais gritantes de nossa América Latina é exatamente a de um golpismo permanente contra a ordem pública, contra a constituição e contra o Estado democrático de direito, de modo que a democracia é sempre uma conveniência das elites políticas e uma vírgula da vida dos cidadãos e das cidadãs de um modo mais geral.

A América Latina, diga-se de passagem, possui uma situação de desigualdade e de violência sociais que submete uma grande parcela de suas populações a uma vida de miserabilidade, de marginalização e de exclusão, a qual gesta e reproduz outras formas de violência, como o banditismo, o alcoolismo, o tráfico etc. De outra parte, nossas elites políticas não têm efetivamente uma preocupação social séria e incisiva, no sentido de promoverem equalização social, desenvolvimento econômico e inovação institucional que permitam exatamente consolidar a democracia como nossa condição e como nosso valor mais básicos. A democracia é somente uma conveniência que podemos lançar fora ou uma roupa que podemos substituir por outra, e as alternativas à democracia são calcadas, nesses renovadores, no fundamentalismo, no racismo e na violência.

Ora, essa situação de fragilização das instituições jurídico-políticas democráticas e essa desvalorização gritante da democracia são gestadas pela correlação de (a) elites político-econômicas incapazes de um projeto de desenvolvimento nacional amplo, que englobe a todos, marcado por crescimento com justiça e inclusão, (b) miserabilidade e violência social amplas, gerando uma massa excluída, ignara e profundamente explosiva, a qual lança mão de messianismos políticos vários, e (c) fundamentalismo e racismo latentes em sociedades que, como é o caso da América Latina, viveram por séculos subjugadas por essas duas bases essencialistas e naturalizadas – não por acaso, no Brasil, Bíblia, Boi e Bala representam o núcleo de nosso governo, do contato entre sociedade civil, instituições e lideranças político-jurídicas.

Em tal contexto de fragilidade institucional e de enfraquecimento e periferização do Estado democrático de direito e da constituição política, não pode haver desenvolvimento econômico, inclusão social, participação política, reconhecimento cultural e até aprendizado moral mais básicos em torno à centralidade da democracia. Muito pelo contrário, há um golpismo permanente que se funda no abandono e na exclusão social de amplas camadas sociais, no crescimento da violência policial e no surgimento de grupos milicianos e paramilitares que, ao lado do abandono político dos pobres, instauram uma ordem paralela que tira as últimas gotas de sangue dessa mesma população, no crescimento dos messianismos fundamentalistas próprios a grupo neopentecostais e, finalmente, em um obscurantismo cultural enorme, para os quais a democracia, os direitos humanos, a constituição, o Estado democrático de direito e a justiça social são apenas miragens, fantasias, nunca uma realidade concreta, vivenciada, visível. Continuamos, por isso mesmo, colônias institucionais, políticas, culturais, econômicas e epistêmicas permanentes, sendo que, como disse acima, o golpismo nos ameaça cotidianamente.   

Deixe seu comentário

Você precisa estar logado no Facebook para comentar.