O problema mais fundamental do Brasil está na educação!

Pela política nossa de cada dia!

Em recente pesquisa divulgada no relatório “Um olhar sobre a educação”, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) relata que 52% da população brasileira com idade entre 25 e 64 anos não concluiu o ensino médio[1]. No mesmo diapasão, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em sua última avaliação da educação básica brasileira, no ano de 2017, constatou que a média nacional relativamente ao domínio da língua portuguesa (leitura, interpretação textual e escrita) e matemática alcança uma um resultado de 500 pontos de um total de 1000[2]. Finalmente, a “Síntese dos Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira”, publicado pelo IBGE neste ano e tendo por foco de pesquisa a avaliação de domicílios durante o ano de 2018, diagnosticou que o Brasil possui, hoje, 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema miséria, com menos de 145 reais mensais[3].

Pois bem, gostaria de refletir, a partir destes dados, sobre a correlação de educação, igualdade social e desenvolvimento socioeconômico ou, como podemos constatar por estes dados, a precariedade da educação (e sua não-universalização), a desigualdade social gritante e o subdesenvolvimento socioeconômico crônico. Com efeito, é possível sem qualquer hesitação perceber-se que, em uma situação de não-universalização da educação básica aos cidadãos e às cidadãs, ou de uma sua universalização deficitária – o fato de que os/as jovens têm acesso à educação, mas não aprendem –, não haverá, simplesmente não haverá possibilidade de que estas pessoas consigam inserir-se em uma vida cultural marcada pelo crescimento e pela maturação intelectuais e pela abertura aos/às outros/as e em uma economia tecnológica e inovadora que exige exatamente pessoas bem formadas, detentoras de conhecimentos técnicos e, mais do que isso, capazes de reflexividade acentuada nas relações interpessoais e nos processos de trabalho.

Note-se, aqui, que a educação pode levar à consecução concomitante destes que são os três objetivos mais básicos de uma sociedade democrática moderna, a saber: a formação de indivíduos que encontrem e criem sentido vinculante para suas vidas; o fomento a valores civilizatórios e humanísticos básicos, como a reciprocidade moral, a tolerância, o respeito à alteridade, a centralidade do Estado democrático de direito; e o desenvolvimento de habilidades intelectuais e o domínio de processos e de ferramentas técnico-científica básicos para uma economia tão desenvolvida como o é a esfera produtiva dessas mesmas sociedades modernas. Sem esses valores e essas habilidades básicos, os indivíduos estão jogados à própria sorte e, de uma maneira geral, como estamos vendo pelos dados acima, não conseguirão integrar-se nem socialmente nem economicamente, muito menos terão condições de uma vida reflexiva e criativa de si sobre si mesmos.

É por causa de uma educação deficitária em termos críticos e criativos, no que diz respeito à reflexividade em torno às humanidades (filosofia, sociologia, artes, literatura, história, geografia etc.), que crescem as situações de desilusão e de perda de sentido, uma vez que os indivíduos não conseguem, sem o auxílio de uma boa base intelectual, fazer frente tanto à complexidade de uma sociedade democrática pluralista quanto às inúmeras possibilidades existenciais que têm nessa mesma sociedade democrática. Assim, entre um livro e o alcoolismo, entre a arte e as drogas, acabarão caindo exatamente nos vícios que, em muitos momentos, os destruirão e, em outros, atrasarão suas vidas, às vezes de modo permanente. Uma pessoa bem formada em filosofia, sociologia, artes, literatura, geografia e história saberá dosar esses desafios; e fugirá das situações de autodestruição.

No mesmo diapasão, a formação sólida nestas áreas permitirá o desenvolvimento de virtudes cidadãs que consideramos muito caras para a estabilização da vida social e para a consolidação da democracia. É, hoje, quase um lugar comum o fato de que a maior parte das pessoas reclama da desagregação da nossa sociedade e, principalmente, do fato de que nossas instituições democráticas já não conseguem garantir motivação, inclusão, igualdade e desenvolvimento, inclusive no fato de muitos sujeitos institucionalizados (em particular partidos políticos e seus líderes, bem como cortes) darem um mau exemplo em termos de comportamento com a coisa pública e como homens e mulheres públicos/as. Esse é o juízo que as pessoas fazem de nossa sociedade, de nossas autoridades e de nossos/as jovens, mas ninguém percebe ou quer afirmar que a solução para esse problema passa exatamente pela educação e, no caso, por uma educação humanística que possa trabalhar a partir das conquistas próprias à democracia, ao pluralismo e ao Estado democrático de direito. Ou seja, praticamente todas as pessoas reclamam da desestruturação de nossos valores culturais e institucionais mais básicos, mas poucas estão dispostas a reconhecer que é a filosofia, a sociologia, as artes, a literatura, a história, a geografia etc., que poderão – elas e somente elas – salvar essa situação, formar uma cultura democrática universalista, pluralista, marcada pela centralidade do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da inclusão, da participação e do reconhecimento de todos. Esta tarefa, por óbvio, não pode e não poderá ser realizada por nossas igrejas, marcadas em geral seja pela promoção do fundamentalismo como valor político-jurídico, seja pelo enfrentamento e pela deslegitimação das minorias político-culturais.

E, por fim, mas não menos importante, a educação tecnológico-científica permite, auxiliada pela e fundada na educação humanística, o desenvolvimento de habilidades e o domínio de processos técnicos que garantirão aos/as educandos/as capacidade de inserir-se na dinâmica de uma economia altamente demarcada pela ciência e pela tecnologia, pela utilização de um alto nível de conhecimento técnico e necessitada de permanente inovação quanto aos seus produtos e processos, bem como relativamente ao trato para com as pessoas em geral. Se nossos jovens, nesse quesito, não sabem escrever e contar convenientemente, como podem ter acesso ao aprendizado efetivo de tais conhecimentos tecnológicos? É por isso que, no documento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, citado acima, 33 por cento de nossos jovens não dominam o nível elementar dos conhecimentos em língua portuguesa e matemática. De antemão, são jovens excluídos/as tanto de uma vida democrática significativa quanto da inserção em um mercado de trabalho tecnológico. Ficarão condenados/as ao obscurantismo cultural e ao imobilismo social permanentes.

Nesse sentido, a educação deve passar para primeiro plano enquanto preocupação fundamental seja do Estado brasileiro, seja dos cidadãos e das cidadãs democráticos/as. Não podemos mais abrir mão desse valor humano, desse direito humano mais básico, condição de todo e qualquer direito, plataforma de todo e qualquer desenvolvimento, fundamento para toda e qualquer transformação efetiva da vida social. Esse é um investimento público que deve sempre ser central e para ela, a educação, devem ser direcionadas as nossas maiores energias e os nossos maiores investimentos. O Brasil investe atualmente 6% do PIB em educação, o que é muito pouco comparativamente à quantidade de alunos que possui, em torno de 40 milhões de alunos. Ademais, o currículo humanístico é muito deficitário e não aborda os verdadeiros desafios de uma sociedade democraticamente frágil como a nossa, a saber, o racismo, o preconceito, o machismo, a homofobia, a transfobia, etc., próprios a sociedades iletradas e não-formadas nas e pelas humanidades. Não é possível crescer-se intelectual e moralmente se não há reflexividade sobre essas questões, se não há consciência e o desenvolvimento de consciência frente a estes problemas. Reproduziremos na cultura os preconceitos básicos que nos atrasam política e institucionalmente e, assim, a formulação de políticas de desenvolvimento passará ao largo, como tem sido tradicional no Brasil, da questão da igualdade social e do desenvolvimento econômico endógeno, calcado em ciência e tecnologia.

O Brasil tem estado refém há muito tempo do obscurantismo político-cultural e, assim, da incapacidade de nossas instituições e de nossos/as gestores/as em assumir de fato a responsabilidade com uma educação pública democrática, pluralista e humanística. Da mesma forma, a população em geral tem assumido uma perspectiva restritiva e obscurantista em relação à educação pública e à própria política institucional, dando mais valor à Bíblia que à constituição política, escutando mais o/a pastor/a do que o/a professor/a, em particular no que se refere à educação e aos seus currículos. O resultado está aí, conforme vimos nos dados acima. É hora de tratarmos a educação com a seriedade e a intensidade que ela merece, mas uma educação humanística que efetivamente coloque os direitos humanos, as diferenças e o Estado democrático como seu núcleo fundante, estruturador e dinamizador.    

  

Dados da pesquisa:

[1] O documento pode ser acessado aqui: http://portalods.com.br/publicacoes/education-at-a-glance-2018-um-olhar-sobre-a-educacao/

[2] http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=94161-saeb-2017-versao-ministro-revfinal&category_slug=agosto-2018-pdf&Itemid=30192

[3] https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html?=&t=publicacoes

Leno Francisco Danner