Rondônia registra 69 casos confirmados de coronavírus, 49 são em Porto Velho

Crise socioeconômica agravada pelo coronavírus exige mudança cultural e institucional!

Pela política nossa de cada dia!

Estamos vivenciando o agravamento da crise socioeconômica brasileira por meio das medidas de isolamento horizontal impostas pelos governos estaduais e municipais, e a contrapelo da atuação no mínimo perigosa do governo federal, em especial do presidente Jair Messias Bolsonaro. Já vínhamos com um crescimento do PIB abaixo de 1% em 2019, mas com a pungente promessa, por parte de nosso presidente e de sua equipe econômica, de que, com a casa arranjada para 2020, teríamos um crescimento acima de 2% desse mesmo PIB com políticas de redução de gastos – e de investimentos – por parte do Estado e de remodelação da legislação trabalhista, esta última enquanto continuidade da gestão de Temer. Ainda em fevereiro, antes da bomba coronavírus explodir entre nós, a estimativa para 2020 já tinha sido revisada para pouco mais de 1% e, agora, depois de um mês de quarentena (e sem previsão para alcançarmos a curva do número de contaminações e de mortes), chegamos a uma previsão de crescimento de 0,02% ou menos, de modo que estamos oficialmente em recessão.

Primeiramente, é importante mencionar-se que, por agora, não há alternativa ao isolamento social horizontal em termos do enfrentamento da propagação das contaminações e das mortes por SARS-Covid 19. Com esse isolamento amplo, evitaremos o descontrole desse processo e teremos condições de estruturar minimamente o Sistema Único de Saúde para tratamento adequado dos contaminados que, nos casos de piora da saúde, precisarão inevitavelmente de internação em UTIs com respiradores artificiais. Esse é o ponto de partida desde o qual nossos governos federal, estaduais e municipais necessitam estruturar seu trabalho tanto de enfrentamento do vírus quanto de estabilização das condições socioeconômicas básicas de uma nação em um momento tão delicado, o qual não será superado no curto prazo e ao acaso.

Nesse sentido, uma mudança cultural-institucional se faz absolutamente necessária. Ela pode ser dividida em dois pontos importantes. O primeiro dos pontos consiste na falsa contraposição entre isolamento social e economia, tratamento do coronavírus e manutenção dos empregos. Não existe essa contraposição e ela é utilizada de modo macabro e estúpido pelo governo para defender o indefensável, ou seja, de que estrategicamente falando é melhor salvar a economiaviabilizando-se o isolamento vertical do que salvar vidas por meio do isolamento social horizontal. Não é! Porque, se alcançarmos uma situação, conforme o presidente Bolsonaro nos disse nesse dia 18/04, de 70% da população brasileira contaminada, veremos não apenas crescer o número de mortes e de internações, com o esgotamento da capacidade de atendimento dos hospitais públicos e privados brasileiros, mas também o auto-isolamento da população em geral, que não sairá mais de casa, a fim de salvar-se e salvar aos seus entes queridos – isso sem contar na impossibilidade logística de separarmos jovens em relação a velhos e pessoas com comorbidades. Em uma situação de contaminação generalizada, com crescimento das mortes (e elas crescerão proporcionalmente ao índice de contaminação), tudo será interrompido inevitavelmente, a economia parará de vez, sendo em verdade, basicamente destruída. De mais a mais, temos, nessa falsa dicotomia entre vida e economia, entre tratamento do coronavírus por meio do isolamento horizontal e retomada das atividades laborais e econômicas, a explicitação de uma insensibilidade que chega às raias da maldade e da simplificação da realidade, o que, de todo modo, não nos espanta na postura de um defensor da ditadura e da tortura. 

No mesmo diapasão, muitos dos seus defensores – e em geral o próprio presidente Bolsonaro – têm afirmado enfaticamente que a ajuda pública, sob a forma de 600 reais mensais, é algo a ser considerado vergonhoso para as pessoas que a recebem e, de um modo mais geral, de que essas mesmas pessoas que recebem tais auxílios são vagabundos e/ou acomodados. Essa meritocracia ingênua e, mais uma vez, simplificadora dificulta tanto a compreensão da condição de miséria social em uma democracia moderna quanto o protagonismo do Estado e a implantação de políticas sociais garantidoras da efetividade dos direitos para todos, bem como de instituição de uma base material mínima para todos abaixo da qual ninguém deverá mais cair. Essa meritocracia ingênua não existe; ela tem um contexto, seja ele familiar, de grupo, às vezes racial e de gênero, até regional em muitos casos. E tal processo de consolidação dos direitos sociais por meio da atuação incisiva do Estado representa efetivamente um ponto fundamental para a maturidade e a estabilização da democracia, ao lado, evidentemente, da conciliação entre capital e trabalho e, de modo mais amplo, em termos de afirmação do pluralismo. 

Com isso, entramos no segundo ponto importante acima comentado, a saber, o protagonismo do Estado em termos deestabilização social enquanto o outro grande aprendizado – tanto de ordem cultural quanto institucional – para uma democracia que enfatiza exatamente a justiça social, a efetiva liberdade e igualdade entre todos e por todos. Ora, a crise socioeconômica amplificada pela pandemia do coronavírus nos mostra que é o Estado – sempre ele, esse Estado injustiçado, negado, mas sempre necessário nas tragédias – o verdadeiro agente institucional de construção de políticas públicas garantidoras da justiça, da inclusão, da liberdade, da igualdade, do desenvolvimento e, no nosso caso, da resolução desse grave problema sanitário. Com efeito, estamos vendo na totalidade dos países ocidentais – com exceção do Panamá e do Equador – um protagonismo público que incide na oferta de amplo socorro econômico a empresas e trabalhadores, como podemos ver na injeção pública de 3 trilhões de dólares por parte do governo americano, ou mesmo no caso da Alemanha, que investirá 750 bilhões de euros no estímulo da economia e mais 600 bilhões de euros para a concessão de empréstimos às grandes companhias nacionais. 

Nesse sentido, é uma verdadeira mentira o argumento do nosso presidente de que não há dinheiro. Há sim, e muito. Para começar, o Brasil tem em torno de 330 bilhões de dólares em reservas internacionais, o que perfaz em torno de 1 trilhão e 700 bilhões de reais. Com muita facilidade, poderiam ser utilizados 200 bilhões de dólares desse montante para oenfrentamento imediato do problema. O segundo consiste na taxação das grandes fortunas e das heranças, bem como na diminuição dos valores pagos pela dívida pública interna, a qual está em 4,22 trilhões e que exigirá amortizações para este 2020 na ordem de 809 bilhões. Isso sem falar-se na emissão de títulos públicos da dívida, uma medida que, com a declaração do estado de calamidade pública, pode ser acessada pelo governo federal em comum acordo com o legislativo federal e em termos de um grande compromisso público para a organização da nossa sociedade e o salvamento de vidas, da economia e do trabalho. Este momento exige, portanto, um verdadeiro protagonismo social do Estado, e não, como quer nosso presidente, o envio de todos nós ao matadouro do coronavírus, em nome da manutenção de nós mesmos! Esse paradoxo só não vê quem não quer: devemos retomar as atividades econômicas para salvar-nos a nós mesmos, mas sabendo que muitos de nós morrerão inevitavelmente (“todos iremos morrer” – disse o presidente) em uma verdadeira loteria, já que o coronavírus mata não apenas idosos e pessoas com comorbidades, mas também, embora em taxa menor, crianças, jovens e adultos aparentemente saudáveis. Note-se que é uma loteria porque (a) simplesmente não sabemos o efeito da contaminação em nosso organismo, (b) inevitavelmente nos contaminaremos uns aos outros e (c) nem todos teremos acesso aos serviços de saúde para tratamento. Quem quer arriscar o suicídio pessoal e das pessoas amadas?

Este é um momento para consolidarmos definitivamente um grande aprendizado tanto na cultura democrática quanto em nossas instituições públicas: justiça social é fundamental e ela somente pode ser realizada e dirigida a partir do Estado e em termos de efetivação dos direitos sociais e de realização de políticas públicas de estabilização e de desenvolvimento econômico e de integração social por meio do trabalho. O coronavírus apenas escancara, nesse aspecto, uma situação que já estava posta há muito tempo, ou seja, que nossa economia é frágil ao extremo quando não guiada politicamente, quando o Estado dela abdica: cresce a desigualdade, cresce o abandono, cresce a miséria – e somos mais frágeis às doenças sociais que nos afligem em situações de déficit social e institucional. A política, mais uma vez, é a tábua de salvação, o instrumento diretivo da evolução social, a estrutura mais fundamental de uma democracia e o seu socorro permanente. Não podemos mais nos esquecer disso.

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