Estado de bem-estar social e política democrática novamente como o cerne da vida social!

Pela política nossa de cada dia!

A crise social e econômica que estamos vivenciando por causa da propagação desta pandemia de coronavírus, com a paralisação ampla de atividades não essenciais e com o consequente crescimento do fechamento de empresas e do desemprego, trouxe novamente à tona a centralidade administrativa e gerencial do Estado de bem-estar social e as capacidades diretivas e auto-organizativas da política democrática. Com efeito, passamos a perceber que, sem uma atuação incisiva do Estado – tanto no que tange à área da saúde quanto no que se refere ao aspecto socioeconômico –, estaremos jogados ao deus-dará, instituindo-se um selvagem e inumano salve-se quem puder. No mesmo diapasão, também pudemos perceber que a política democrática, em particular, nesse momento, pelo protagonismo do legislativo federal, dos estados e dos municípios, assim como de lideranças sociais as mais variadas, é recolocada como o eixo diretivo da evolução social e da implantação de processos públicos de integração e de resolução de problemas em uma situação de crise econômica e trabalhista generalizada, de desamparo social e de crise sanitária amplos.

Note-se que, nesta crise, a primeira entidade a abandonar o barco do discurso da integração social, da justiça e do bem comum foi a classe empresarial, com mais ou menos justificativas. As empresas tiveram seus negócios diminuídos e, como consequência, despediram a maioria dos seus funcionários. Como disse, este é o caminho técnico-instrumental consequente à economia capitalista: o mercado só vai bem quando, afinal, vai bem! Enquanto as pessoas comprarem, as empresas produzem e, portanto, mantêm seus empregados. Quando isso não acontece, esses empregados são descartáveis, por assim dizer, porque as empresas não têm mais lucro. Da mesma forma, existe, em muitos caso, uma pouca capacidade de solvência por parte de uma parcela significa de pequenos e médios empresários, os quais são incapazes de resistir a momentos de crise mais duradoura. Veja-se, portanto, dois pontos importantes que desmascaram seja o caráter normativo do mercado, seja sua capacidade de regular-se e de estabilizar as demandas e os interesses sociais: primeiramente, o mercado depende de condições infraestruturais que ele não pode garantir, como estabilidade política, investimento público, ordem social, motivação para o trabalho e o consumo etc.; segundo, que as necessidades humanas são condicionadas por uma perspectiva tecnicista em que a dinâmica da produção e da acumulação vem antes da socialização dos resultados por meio do trabalho. Por outras palavras, o mercado somente funciona bem quando, paradoxalmente, funciona bem, mas esse funcionar bem não depende dele, e sim do Estado.

Nesse sentido, cai por terra a ingênua ideia defendida com unhas e dentes por uma classe empresarial e política atrasada brasileira de que é preciso salvar a economia e pôr-se fim ao isolamento social em voga como forma de enfrentamento do coronavírus, pois, em mantendo-se essa situação, teremos caos social sem fim por causa do emperramento de nossa economia. Isso é mentiroso ao extremo, até desumano. A economia brasileira nunca andou pelas próprias pernas, no sentido de ter capacidade de constituição, desenvolvimento e estabilização sem o auxílio fundamental do Estado e de políticas públicas destinadas à formação, à expansão e à atualização da infraestrutura material, bem como à institucionalização de subsídios públicos e de acordos entre capital e trabalho. O Estado, aqui, sempre foi protagonista em relação ao mercado, que foi coadjuvante; a política sempre foi a base organizativa e orientadora, em relação ao investimento privado, que apenas anda nessa estrada aberta pela gestão pública. A própria percepção de uma condição ampla de miserabilidade social mostra que um contingente populacional bastante significativo simplesmente não exerce nenhum protagonismo na vida social e na economia, assim como não a solidariza em nada.

Nesse sentido, passam novamente para primeiro plano o Estado de bem-estar social e a política democrática, sintetizados nas instituições públicas de um modo mais geral, como a base de constituição, de estabilização e de orientação de nossa vida social, das relações recíprocas e, finalmente, da própria questão da economia e do trabalho. Estamos podendo ver um crescimento das expectativas sociais em relação ao que nossas instituições públicas farão como forma de se mitigar esse momento desesperador social, econômica e sanitariamente. Estamos percebendo uma reafirmação de uma concepção positiva por parte dos cidadãos e das cidadãs em relação ao protagonismo e aos objetivos a serem realizados socialmente pelas instituições públicas via política democrática. No mesmo diapasão, estamos percebendo exatamente o protagonismo de nossos governos – na conjunção dos executivos e dos legislativos federal, estaduais e municipais – relativamente a garantir processos mínimos de inclusão, a sobrevivência de nossas empresas e a manutenção dos empregos, sem contar a própria ordem social e institucional.

Esse é o caminho tanto para sociedades de modernização central quanto para sociedades que, como a nossa, possuem um processo de modernização periférica muito desigual socialmente e pouco desenvolvimento industrialmente. Aqui, mais do que nunca, é hora de o Estado institucionalizar tanto a oferta de políticas sociais de integração que estabeleçam e implantem condições mínimas de vida a todos quanto o investimento em infraestrutura produtiva, técnica, tecnológica e científica que, congregada à possibilidade de acesso a subsídios públicos para a consecução de atividades produtivas por parte dos cidadãos e das cidadãs, possam nos tirar dessa situação de parco desenvolvimento, de subutilização de nossos recursos e da força de trabalho de nossa população, garantindo também oportunidades formativas que favoreçam efetivamente o mérito pessoal por meio da educação básica e superior.

Essa política social-desenvolvimentista é totalmente factível e necessária, e nós estamos vendo isso neste momento de crise econômica, social e trabalhista agravada pela crise sanitária. Que este momento triste nos conscientize de que um modelo de Estado de bem-estar social amplo e uma concepção propositiva de política democrática não podem mais ser ignorados e desvalorizados como até então têm sido. Já foi se falado, neste momento de crise, que a pandemia não é nem de direito e nem de esquerda, ateia ou religiosa, e nem escolhe ricos ou pobres apenas, sequer tem ideologia. O mesmo estamos vendo no que diz respeito à atuação das administrações públicas e de nossos legislativos: de direita ou de esquerda, religioso ou ateu, rico ou pobre, eles têm de enfatizar uma perspectiva social-desenvolvimentista que funciona e que continuará funcionando à nossa sociedade. E ela não pode ser parada depois que essa crise passar.

Leno Francisco Danner
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