A hora de se encarar de frente a desigualdade social e o abandono político de parcelas amplas da população!

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Por Leno Danner

A pandemia do coronavírus escancarou um problema que não tem merecido tanta atenção seja da opinião pública, seja de nossos partidos e lideranças políticos, seja, por fim, de nós, cidadãos e cidadãs: a questão da desigualdade social e do abandono político de pelo menos um terço da população brasileira, ou seja, em torno de 70 milhões de pessoas. São indivíduos e famílias inteiras que vivem à margem da sociedade, em um regime de subsistência limitadíssimo em que no máximo conseguem suprir necessidades alimentares muito básicas, morando mal (às vezes na rua), sem acesso ao saneamento básico, à cultura e à educação – e permanentemente excluídos do mercado de trabalho, entre outras coisas pelo baixo dinamismo econômico nacional e pelo déficit formativo e tecnológico que essa condição de abandono e de miserabilidade impõe.

Como vimos em reportagem recente, mais de noventa milhões de pessoas solicitaram o auxílio de 600 reais ofertado pelo governo federal por três meses para o combate aos efeitos mais nefastos da paralisação das atividades econômicas, do crescimento do desemprego e do solapamento do próprio trabalho informal (trabalho informal que cresceu exponencial e rapidamente no contexto dos governos Temer e Bolsonaro) inclusive como ajuda complementar aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Noventa milhões de pessoas, o que perfaz pouco mais de um terço da população – embora apenas em torno de 65 milhões tiveram seu cadastro aprovado – representa um sub-aproveitamento ou um não-aproveitamento da força de trabalho que castra qualquer possibilidade seja de desenvolvimento econômico e de inclusão social efetivos, seja de saneamento das contas públicas em seu déficit fiscal permanente.

Esse sub-aproveitamento e esse não-aproveitamento implicam em que as pessoas simplesmente não sejam integradas de nenhum modo à sociedade. Repito: de nenhum modo. Não podem ou não conseguem trabalhar, logo não são capazes de organizar uma vida familiar mínima, não têm condições de acessar benefícios básicos da civilização – e de uma civilização que se diz democrática! –, não conseguem apreciar arte, cultura, enfim, o prazer de se viver a vida com boas companhias, relacionamentos saudáveis, comida, arte, viagens, bebidas, atividades físicas, saúde mental, tudo isso que consideramos coletiva e subjetivamente importante para a nossa plena realização como seres humanos. Esse sub-aproveitamento e esse não-aproveitamento de tais indivíduos e grupos amplos, por conseguinte, implica na solidificação de relações sociais violentas, altamente voláteis, instabilizando permanentemente a vida cotidiana e gerando uma sensação de abandono, de insegurança e de desorientação que fatalmente, no médio e longo prazos, acabam com qualquer viabilidade de uma sociedade em que a democracia – e uma democracia que atinge todas as áreas, da economia para a cultura, da cultura para a política, da política para a educação, da educação para a religião etc. – seja seu núcleo estruturante. O mesmo ocorre no âmbito da subjetividade, da psique individual: esses indivíduos reduzidos a uma situação de abandono total, reduzidos a necessidades alimentares mínimas, largados à própria sorte e no máximo sujeitos de esmolas periódicas, crescem e se desenvolvem no submundo cotidiano, sem comida, educação, cultura, cuidado – não conhecem o amor, a paz, a esperança. Tornam-se, portanto, subjetividades mentalmente destruídas, agarradas aos vícios – se podem minimamente mantê-los – e como que impossibilitados de quaisquer participação e interação mínimas com a sociedade de um modo mais geral.

Nosso grande problema, como estamos dizendo, está exatamente no sub-aproveitamento e no não-aproveitamento de pelo menos um terço da população nacional, a qual, reduzida a uma vida de miserabilidade, de privação e de abandono permanentes, desestrutura-se e, como consequência, desestrutura à nossa própria sociedade e suas instituições. Não é de hoje, aliás, que sentimos e vemos cotidianamente desmoronar-se o Estado democrático de direito, as relações sociais e o civismo democrático, e a sua causa é exatamente essa, a desigualdade social e o abandono político, base de todos os nossos problemas, inclusive da chaga da corrupção político-econômica.

Ora, tradicionalmente o problema da miserabilidade e da exclusão social e do abandono político tem sido enfrentado por meio da correlação de fundamentalismo religioso-messiânico, de caudilhismo político e de repressão policial, situações que, conforme podemos perceber no âmbito do atual governo, demarcam seu modo de compreender e de intervir para enfrentar efetivamente tal problema. É bem interessante, em relação a isso, que até mesmo a postura de Jair Messias Bolsonaro no que se refere às proposições do governo federal em termos de enfrentamento institucional à pandemia do coronavírus tem sido pura e simplesmente a cantilena já chata e principalmente criminosa do retorno ao trabalho, porque “o remédio não pode ser pior do que a doença”. Não há nenhuma sensibilidade moral e, como fecho de abóboda de tudo, nenhum projeto institucional sério seja no que tange à proteção e à promoção da economia e do trabalho, seja no que se refere à viabilização de uma renda básica universal a todos os cidadãos e a todas as cidadãs ou, pelo menos, a esse grupo que vegeta entre informalidade e abandono permanentes, a esse grupo que dificilmente cruza a linha da miséria cotidiana e cuja situação de vida depende fundamentalmente, exclusivamente do poder público e da solidariedade social. O próprio pagamento do auxílio de 600 reais por três somente foi implantado – e com um atraso absurdo de quase dois meses, com justificativas tolas que apenas escondem a pressão do presidente para que se retorne ao trabalho – após o protagonismo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os verdadeiros responsáveis por esse auxílio.

Ora, nós estamos vendo pela quantidade de beneficiários e pelo potencial que esse auxílio tem para evitar a quebra do isolamento social próprio a esse período de quarentena que se trata de uma política de Estado que não deve ter fim, mas sim ser utilizada como o eixo estruturante de um projeto de modernização socioeconômica capaz de garantir inclusão e reconhecimento para esses sujeitos e grupos abandonados politicamente e excluídos socialmente da vida democrática, das oportunidades formativas e dos gozos da civilização. A inclusão social, nesse caso sob a forma de um programa de renda básica universal de cidadania, deveria ser o eixo norteador de um projeto de desenvolvimento econômico, social, cultural e institucional que tenha por meta a solidificação de uma economia endógena e autônoma marcada pela correlação de capital e de trabalho, concomitantemente à realização de uma estratificação social mais paritária marcada por acesso universal à saúde, à educação e à renda mínima, tudo isso a partir da centralidade e do protagonismo das instituições públicas de um modo geral e do Estado em particular.

Que esta crise sirva para percebermos algumas das condições e alguns dos valores mais fundamentais para uma sociedade democrática, a saber: (a) a centralidade e o protagonismo das instituições públicas, do Estado em particular; (b) a necessidade de programas de distribuição de renda e de implantação de uma renda básica de cidadania universalizada; (c) a necessidade de correlação, de acordo entre capital e trabalho como forma de conciliação entre desenvolvimento e inclusão; (d) a importância da solidariedade social para a superação de nossas mazelas mais gritantes e incompatíveis com uma democracia; e, finalmente, (e) a importância da política democrática, desde o exercício permanente da cidadania e a participação dos grupos sociais na sociedade civil, passando pelos partidos e pelas lideranças políticas e chegando-se aos parlamentos; inclusive, (f) poderíamos citar, como fecho de abóboda de tudo isso, a necessidade de respeito, de valorização e de fomento ao Estado democrático de direito e ao judiciário como nossa instituição reguladora da vida social, como o valor mais básico para uma vida coletiva e individual pacífica, equânime e solidária, baseada em direitos e no respeito a esses direitos.     

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