É criminosa a recusa ao protagonismo do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus!

Pela política nossa de cada dia!

Jair Messias Bolsonaro tem se mostrado uma liderança do caos e geradora-fomentadora do caos institucional-social nesse momento tenebroso de crise social, econômica e sanitária pelo qual passa a sociedade brasileira, destoando, nesse sentido, da atitude de governadores/as, prefeitos/as e lideranças políticas e sociais que compreendem que a expansão da pandemia causará não apenas as perdas econômicas que o presidente tanto lastima, mas também e principalmente uma mortandade cada vez mais acentuada que, em assim sendo, aumentará exponencialmente a desagregação social e a recessão econômica que já começávamos a viver neste 2020.
Com efeito, é quase supérfluo repetir que a política de restrição fiscal e a inexistência de um projeto de investimento público amplo por parte do governo federal implicaram, no ano de 2019, em um crescimento do PIB na ordem de 0,9%, ou seja, quase em uma recessão. Os constantes conflitos institucionais e sociais motivados pelo presidente, aliados à aprovação de uma reforma trabalhista incapaz de garantir efetividade e segurança aos/às trabalhadores/as – eles/as que são fundamentais em termos de consumo e geração de renda (lembremos que o consumo, dada a predominância, no Brasil, da economia terciária e a uma legislação tributária e fiscal centralizada exatamente nele, e não na taxação de grandes fortunas e propriedades e no combate à sonegação fiscal, é o núcleo da pujança tributária de nossas instituições) – conduziram o país não apenas à beira do caos, mas exatamente no (des)caminho da desindustrialização e da desnacionalização da economia, com a consequente recessão de que falei acima.
A pandemia do coronavírus entre nós escancarou a fragilidade econômica e a acentuada desintegração social que vivíamos e que não enxergávamos – ou que fingíamos não enxergar – por causa da acirrada contraposição ideológica levada a efeito hodiernamente pelo bolsonarismo, em que as questões ligadas à crítica política, à justiça social e à participação cidadã foram substituídas pelo jargão raso de um dualismo-maniqueísmo político entre patriotas e comunistas, entre nacionalistas e globalistas, chegando-se às raias de um fundamentalismo religioso que, mais uma vez, contrapõe de modo maniqueísta e dualista os/as eleitos/as de Deus e os/as transviados/as. Essa tendência muito característica do bolsonarismo tem inibido poderosamente as interações e as contraposições políticas, o debate público e a construção de alianças institucionais e sociais em torno a temas e a problemas comuns, mormente, em nosso caso agora, a questão do enfrentamento público e dos comportamentos sociais necessários em termos de uma pandemia que cresce vertiginosamente e que é, sim, muito mortal (na ordem de 6% dos sujeitos infectados). Acopladas a esse modus operandi bolsonarista, temos também a correlação de utilização desenfreada de fake news, de ataque às instituições jurídico-políticas (particularmente o STF, a Câmara dos Deputados e os/as governadores/as) e a recusa da perspectiva científica, o que, tudo somado, impediu efetivamente a percepção de que estávamos na rota do caos econômico e social há um bom tempo já – e, no fim das contas, tal situação foi fortalecida exatamente pelo bolsonarismo.
E, então, chegou-nos a pandemia do coronavírus, desfazendo as ilusões sociais em torno à estabilidade institucional, política e socioeconômica que falsamente tínhamos. Ademais, essa pandemia, que não é ideológica por óbvio, também já não permite que essa disputa ideológica rasa assumida como modus operandi do bolsonarismo – na correlação de dualismo-maniqueísmo moral, proliferação de fake news, recusa da ciência e ataque e deslegitimação de nossas instituições públicas, do STF e do judiciário ao próprio legislativo – seja utilizada para interpretar e tratar a contaminação generalizada e o aumento exponencial das mortes que ela causa, incluindo-se a crise socioeconômica em ascensão.
Aqui, o argumento da gripezinha não funciona ante os números de contaminações e de mortes, ante os gráficos que nos mostram o crescimento vertiginoso dos casos de contaminação e a ocupação de leitos de UTI, com o consequente colapso iminente dos sistemas de saúde. No mesmo sentido, a invectiva de que, se não voltarmos ao trabalho, morreremos de fome – e de que a fome mata mais do que o coronavírus –, de modo que devemos apostar no confinamento vertical, e não no isolamento social de caráter horizontal, também já não cola mais, uma vez percebermos que, devido a uma contaminação ampla e ao desconhecimento amplo dos efeitos em nossos corpos de uma doença ainda recente e praticamente não compreendida, todos podemos efetivamente morrer de uma hora para outra sem que tenhamos condições de ser atendidos em uma rede pública e privada carente de instrumentos básicos como remédios e respiradores (sem contar que muitos/as profissionais da saúde estão morrendo por essa contaminação, eles/as que dispõem de práticas e instrumentos de contenção).
Acabou a ideologia, quando a questão é exatamente a pandemia do coronavírus, sua compreensão e seu confinamento. Em seu lugar, entram a ciência e a política, a centralidade das instituições. O discurso contra os/as “comunas”, os/as “globalistas” e os/as “abortistas”, as acusações de golpes institucionais por meio do conluio entre a mídia, o STF e a Câmara dos Deputados, já virou piada, porque as mortes crescem e crescem, e ainda não alcançamos o pico. A interpretação fundamentalista e messiânica muito própria aos grupos neopentecostais e assumida pelo presidente como escapatória também já não comove, principalmente quando muitas lideranças neopentecostais percebem que, sem a presença dos/as fieis nos cultos, decresce sensivelmente sua arrecadação. Em suma, passamos a medir efetivamente os governos e os/as governantes pela ação, e esta ação institucional e política nós a estamos enquadrando pela métrica da ciência e de como a ciência pondera a compreensão e o tratamento efetivos da pandemia do coronavírus.
Nesse sentido, ao percebermos que o bolsonarismo está nu, isto é, incapaz de uma postura institucional madura e consistente, uma vez que perdeu sua base maniqueísta-dualista, também temos condições de compreender a postura presidencial como criminosa no que tange seja à postura institucional de resolução desse problema, seja ao comportamento pessoal do presidente (que, de todo modo, não se separa daquela postura institucional) no que diz respeito ao como portar-se socialmente em um momento em que se exige confinamento, cuidados sanitários básicos e ponderação. Dito de outro modo, o presidente, no lado institucional, aparenta conformar-se com os contrapesos institucionais e, assim, com as decisões do legislativo e do judiciário, que se sobrepõem às tomadas de decisão do poder executivo, embora retardando-as ao ponto do desespero (como argumentarei mais abaixo na distribuição dos recursos públicos aos grupos vulneráveis, aos estados e aos municípios); de outro, estimula, por meio de seus comportamentos pessoais irresponsáveis, uma posição de desrespeito popular amplo e de insubordinação às decisões vinculantes do legislativo e do judiciário, minimizando a seriedade do momento e dos problemas enfrentados, além de, por óbvio, retardar a aplicação de políticas públicas destinadas à mitigação dos efeitos mais drásticos da pandemia e à promoção do confinamento social horizontal.
Senão vejamos. Em primeiro lugar, o negacionismo básico e teimoso: não é uma pandemia mortal, é só uma gripezinha. Quem tem um condicionamento de atleta, como o do presidente, não será afetado/a. Depois vem a minimização da gravidade da situação: matará poucos/as, até porque o/a brasileiro/a tem uma resistência surpreendente, ao ponto de enlamear-se no esgoto e não ter nenhum tipo de doença – e, com isso, o coronavírus não só tem efeitos muito mitigados nos/as contaminados/as, como também durará pouco e matará poucos/as. Segue-se a ela a violação sistemática de decisões judiciais e de legislações estaduais e municipais de distanciamento social e de desmobilização de agrupamentos públicos, bem como de utilização de máscaras e de luvas, afinal o presidente está, como se vê pelas suas atitudes, acima da lei ou, melhor, ele se compreende como o chefe máximo, o qual, aparentemente, faz a lei a seu gosto, estando, mais uma vez, acima dela (como seu criador que é) – sem contar que ele tem direito a ir e vir garantido constitucionalmente! Como fecho de abóboda, argumenta que a paralisação das atividades comerciais e produtivas levará ao desemprego em massa e ao crescimento da miséria e da fome, o que gerará, em consequência, desestabilização social sob a forma, por exemplo, de crescimento da criminalidade, e crise institucional, particularmente no que tange à arrecadação. Ora, esta última afirmação é verdadeira e, assim, nos perguntamos: o que o governo fez e está fazendo? O que Bolsonaro fez e está fazendo?
Demorou praticamente dois meses para distribuir a ajuda social de 600 reais à população mais vulnerável e ainda assim a partir do protagonismo do legislativo, uma vez que a proposta inicial do Ministério da Economia era de 200 reais para informais – sem contar, ademais, nos enormes problemas em termos de construção do cadastro e de análise do perfil dos/as solicitantes, que implicou em torno de 30% desses/as solicitantes recusados/as, os/as quais terão de refazer o cadastro. Essa demora em distribuir o dinheiro teve como consequência o crescimento do desespero social dos grupos e sujeitos mais vulneráveis e seu consequente afrouxamento do isolamento social. Importante lembrar que foram destinados 100 bilhões para pagamento de auxílio emergencial por três meses e, até agora, apenas 31 por cento desse valor foi destinado, à custa de muita espera da população cada vez mais desesperada e de outro tanto de enrolação por parte do governo federal. Ademais, o projeto de lei foi construído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, uma vez que o governo federal manteve-se passivo na situação por um longo tempo, vendo-a agravar-se sem assumir um protagonismo institucional sério.
Outro ponto: libera a conta-gotas os recursos aprovados pelo legislativo federal para o combate ao coronavírus, na ordem de 200 bilhões de reais, assim como o montante de 120 bilhões acordados entre o ministro da Economia Paulo Guedes e a Câmara dos Deputados – no primeiro caso, escasseiam equipamentos para o tratamento dos doentes enquanto que, no segundo, estados e municípios são gradativamente empurrados à abertura de áreas do comércio para dinamizarem um mínimo de receita tributária e fiscal.
Com efeito, dos 222 bilhões que a Câmara dos Deputados aprovou, por meio de medidas provisórias, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, apenas 55 bilhões foram efetivamente destinados para aplicação final até este momento, ou seja, pouco mais de 24% do montante, e isso em um contexto em que os casos de contaminação e de atendimento hospitalar crescem vertiginosamente dia após dia. No caso dos recursos para socorro aos estados e municípios, apenas um bilhão, ou seja, 1% do total estipulado e disponível, foi liberado até agora – mais uma vez em um momento em que esses estados e municípios passam a estar cada vez mais estrangulados economicamente com a paralisação das atividades econômicas e do consumo.
Qual a razão por trás disso para uma liberação tão lenta e deficitária que, ademais, é complementada pela postura pública do presidente em violar sistematicamente as regras de isolamento e de precaução impostas por estados e municípios, estimulando as pessoas a fazerem o mesmo, e negando o óbvio ululante, isto é, o caráter endêmico, desagregador e mortal desta pandemia? A intenção básica por trás é dar razão ao próprio discurso do presidente de que, se o isolamento social horizontal for mantido por mais tempo, vai faltar comida na geladeira das pessoas e, de estômago vazio, elas entrarão em desespero e violarão as leis. O presidente quer mostrar, portanto, pela recusa em agir de modo mais incisivo e rápido como governo e pelo desrespeito sistemático às leis, pelo negacionismo tolo e pela minimização dos cuidados sanitários e das regras de distanciamento social, bem como pela recusa em buscar uma parceria efetiva com estados e municípios, que estava certo desde o início quanto à recusa do isolamento social horizontal e à necessidade de continuarmos a vida.
Quer mostrar que tem razão por meio da omissão institucional e do incentivo pessoal ao desrespeito às regras sanitárias e às medidas políticas estabelecidas. Quer mostrar que está certo por meio do cometimento de crimes de responsabilidade administrativa e de instigação da anomia social, que, ao levarem ao desrespeito às instituições e à volta à “normalidade”, implicam na própria responsabilidade presidencial pelo crescimento do caos social e das mortes cometidas. Por isso, é criminosa a atitude institucional e pessoal de Jair Messias Bolsonaro no que tange ao tratamento do coronavírus, seja pela negligência institucional escancarada, seja pelo fomento pessoal explícito à quebra da institucionalidade e à anomia social, bem como pelo estímulo ao descuido em termos de regras sanitárias básicas a serem tomadas por todos/as. As mortes que já aconteceram e as milhares que ainda vão ocorrer por causa dessa conjunção de negligência institucional e de estímulo à anomia e à quebra da institucionalidade precisam ser postas na sua conta e, assim, ele precisa ser responsabilizado jurídica e politicamente por isso.

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