por Pixabay

No olho do furacão e com uma liderança desvairada!

Pela política nossa de cada dia!

A crise sanitária, social e econômica causada pela pandemia do coronavírus não poderia ter aterrissado em nossas terras em pior hora. Vivíamos a culminância de um processo de desestabilização institucional, de insegurança jurídica e de conflito político que começou com as jornadas de junho de 2013, passou pelo impeachment de Dilma Rousseff e pelo mandato tampão de Michel Temer e chegou à eleição e ao governo de Jair Messias Bolsonaro, com um acirramento sociopolítico que não me lembro de ter vivido nada igual nos últimos vinte e cinco anos.

Esse acirramento político nos conduziu a uma profunda crise socioeconômica, marcada não apenas pela insegurança jurídica e pela instabilidade institucional cada vez mais radicalizadas, mas também pela consequente desindustrialização e pelo crescimento correlato do desemprego e da informalidade, com a normalização de doze milhões de pessoas sem acesso a trabalho e, como fechamento de abóboda dessa tragédia ocasionada pelo golpismo, com uma tensão entre executivo, legislativo e judiciário (ocasionada pelo executivo, obviamente) que dá o xeque mate definitivo na possibilidade de enfrentar-se o problema da desindustrialização, do desemprego, da informalidade e da miserabilidade por meios políticos. Note-se – isso é muito importante de se ter em mente – que a crise política que foi das jornadas de junho de 2013, passou pelo impeachment de Dilma Rousseff e encontrou sua maturação no alçamento de Jair Bolsonaro ao poder foi a causa dessa situação concomitante de insegurança jurídica e instabilidade institucional com desindustrialização, desemprego e informalidade.

E então, não nos bastasse essa década perdida (2011-2020), explode em nossa sociedade a bomba causada pela pandemia do coronavírus. Como sabemos, o vírus, do qual ainda não temos cura, possui alto grau de contaminação e, combinado com a existência de comorbidades no organismo do infectado, é basicamente letal. Como também sabemos, em não havendo isolamento social amplo, a taxa de infecção pode chegar a mais da metade da população e, conforme pudemos ver nos índices de mortalidade de e entre contaminados, alcança uma faixa de 5% de óbitos entre os doentes. Ou seja, já tínhamos condições de saber com os casos na China, no Irã, na Itália e na Espanha, ainda em março no máximo, que, sem um trabalho unificado entre federação, estados e municípios, encabeçado pelo governo federal, sob a forma de isolamento social, distribuição de renda e financiamento público a empresas, iríamos vivenciar uma tragédia humana gravíssima seguida de crise socioeconômica profunda.

Enfim, a pandemia do coronavírus veio na pior hora possível, a saber, esta de uma crise político-institucional que, com seu apogeu em e por Jair Messias Bolsonaro, arrasa a estabilidade social e atrofia tanto a atuação diretiva do executivo quanto a capacidade propositiva do legislativo. Jair Messias Bolsonaro já deixou claro, por palavras, atos e mesmo por toda a inação reinante, que não tem intenção de resolver institucionalmente a crise sanitária, social e econômica reinante e, na verdade, aproveita-se desse momento para criar mais caos político com disputas sem sentido com o legislativo e o judiciário, aos quais acusa de querer tomar-lhe o poder. Obviamente, não vê que simplesmente não exerce nenhum poder, posto que não tem projeto, não tem orientação e, com isso, não tem maioria legislativa e nem mesmo respaldo jurídico e social para suas (des)medidas.

Não por acaso, pode-se perceber que as medidas de investimento público para estados, municípios e cidadãos foram costuradas pelo legislativo, e não pelo executivo; não por acaso, podemos perceber a grande série de reveses jurídicos que o governo federal teve nos últimos tempos, em especial a possibilidade, legitimada pelo Supremo Tribunal Federal, de que estados e municípios possam decretar medidas de isolamento social independentes e contrapostas àquelas tomadas pelo governo federal. Por outras palavras: o presidente Jair Messias Bolsonaro não governa neste momento seja porque não tem projeto de governo, não sabe o que é efetivamente gerir, estabilizar e integrar uma pluralidade complexa e heterogênea como o é uma democracia, seja porque, ao não ter projeto e ao não assumir as responsabilidades inerentes ao cargo, passou a bola para o legislativo e o judiciário, os únicos poderes que mantêm uma atitude minimamente racional e protagonista neste momento.

Por estas e outras, a pandemia do coronavírus, como disse acima, caiu em nossas costas na pior hora possível de nossa nação, a saber, em um momento de desintegração do Estado democrático de direito, de conflito irreconciliável entre os poderes e de depressão econômica aguda. Ora, Jair Messias Bolsonaro eleva a dramaticidade e o grau de letalidade desta pandemia porque, com palavras, atos e a inação que lhe é habitual, não só estimula o desrespeito ao isolamento, bem como se recusa a assumir protagonismo institucional, ademais de prejudicar a construção de pautas político-partidárias pelo legislativo e a gestão da crise por estados e municípios. A consequência é obvia: insegurança jurídica e instabilidade social; depressão econômica, falência de empresas e desemprego em crescimento; e aumento vertiginoso do número de contaminações e de mortes, com a consequente falência iminente dos sistemas públicos e privados de saúde. De fato, nosso principal “vírus”, nesse momento, é um presidente incapaz administrativamente, mau e insensível em termos morais e autoritário no que tange à questão jurídico-constitucional. Nossa tragédia social, a desagregação institucional, a miserabilidade econômica, a morte por contaminação, com esse presidente, só tendem a aumentar.

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