O caos político-institucional perfeito!

Pela política nossa de cada dia!

Estamos vivendo isso que eu chamaria de um caos político-institucional perfeito que condena o Estado brasileiro a um imobilismo e a uma desestruturação pungentes, os quais levam exatamente à inação de nosso Estado em um momento no qual somente seu protagonismo e sua liderança poderiam efetivamente garantir um mínimo de estabilidade e de sucesso em relação à crise ao mesmo tempo sanitária, social, econômica e, obviamente, político-institucional.

Esse caos político-institucional perfeito conjuga (a) baixo crescimento econômico, desemprego e desigualdade crescentes, normalizados, que já vinham se intensificando desde 2016, (b) disputa entre poderes que implica não apenas na perda da base legislativa por Jair Messias Bolsonaro, mas também, conforme estamos vendo nos últimos dias, seu enquadramento pelo judiciário, pela opinião pública e pela oposição em termos das investigações em torno ao financiamento de fake news por grupos de extrema direta e de dissecação do esquema das “rachadinhas” envolvendo filhos e pessoas próximas ao presidente, bem como (c) de consolidação de uma curva acentuada de contaminações e de mortes pelo COVID-19 que tende a se manter constante com a relativização do isolamento social, o que amplifica, ademais, a recessão econômica, o desemprego e a perda de renda da população em geral.

Nós estamos vivendo uma profunda divisão política que gera uma aguda autofagia partidária, política e institucional, situação que desde a reeleição de Dilma Rousseff em 2014 passou a dar a tônica de nossa esfera institucional, seja no âmbito político, seja no âmbito jurídico, estendendo-se para o âmbito da sociedade civil – veja-se, neste último caso, o fomento à luz do dia e sem qualquer pudor de uma postura antissistêmica, anti-institucional e anti-jurídica de ataque ao judiciário e ao próprio legislativo. Tal situação de autofagia política escorada na instrumentalização e na politização do direito leva exatamente ao travamento, à imobilização e à inação do executivo federal, especialmente se ele não consegue criar pacificações e consensos mínimos, tornando-se, como é o caso do governo de Jair Messias Bolsonaro, o vetor central de instabilidade jurídico-política e da inação socioeconômica em nosso país.

Essa possibilidade de um consenso unificado em torno ao executivo federal e a moderação da autofagia política hegemônica institucionalmente desde 2015 foi viabilizada pela pandemia do coronavírus que, como sabemos, ataca a todos, independentemente de sua ideologia, classe social, cor, religião etc. Aqui, de antemão foi dada a condição fundamental para um trabalho de equipe encabeçado pelo governo federal em parceria com – e coordenando – estados e municípios: a necessidade de um planejamento comum, centralizado, coordenado pela federação, aglutinando estados e municípios no esforço comum não apenas de enfrentar a doença, mas também de proteger a economia, os empregos e uma renda mínima a todos.

Essa oportunidade foi perdida antes mesmo de ser aventada, por causa do comportamento irracional e tolo do presidente Jair Messias Bolsonaro, o qual não apenas se recusou a efetivamente colocar o governo federal como o cabeça de uma estratégia nacional de enfrentamento da pandemia e de reconstrução socioeconômica da nação por meio do protagonismo e da vinculação do Estado brasileiro, como também sabotou o quanto pôde seja as medidas de isolamento social, seja a destinação de recursos para estados e municípios, ao ponto de, neste último caso, terem sido destinados a estes apenas trinta e cinco por cento dos recursos previamente delimitados pelo legislativo federal – sem contar, no primeiro caso, o permanente exemplo de desrespeito e de deslegitimação às medidas de isolamento social propostas por estados e municípios, pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde.

Finalmente, os governadores e os prefeitos tiveram de andar por sua própria conta e risco, inclusive com o próprio presidente eximindo-se de qualquer responsabilidade pelo número de mortes, de desemprego, de falência das empresas etc. Agora, o governo federal, que continua com a invectiva inicial de sairmos do isolamento e retomarmos a normalidade socioeconômica pura e simplesmente, porque, como diz sua cantilena básica, é melhor perdermos alguns infectados pelo COVID-19 do que o grosso da população pela crise socioeconômica, praticamente não possui mais protagonismo e iniciativa em relação ao isolamento e às medidas de abertura, ficando imobilizado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual sobrepõe as decisões de estados e municípios em relação à postura do governo federal. 

E, então, somos confrontados, nos últimos dias, com ataques reiterados do executivo ao judiciário e ao legislativo, de militares da ativa e da reserva, bem como de militantes fascistas, contra as instituições jurídico-políticas, o que alerta a todos, instituições, sujeitos institucionalizados e sociedade civil, para o perigo de uma normalização e de uma escalada dessa situação de violação do Estado democrático de direito. Por fim, a prisão de Fabrício Queiroz e da esposa trazem para o presidente mais confusão e enquadramento dos outros poderes, obrigando-o a escorar-se ainda mais no Centrão e, assim, na negociação de cargos para evitar qualquer pedido de cassação, de impeachment.

Note-se, nesse caso, que o governo não tem e dificilmente terá ainda maioria legislativa para a aprovação de reformas, as quais ficarão a cargo da iniciativa do próprio legislativo. A estratégia básica do governo é sobreviver, ainda que ao preço do permanente enfrentamento aos demais poderes e do engessamento do protagonismo institucional. Sobreviver ao impeachement é tudo o que resta ao presidente Jair Messias Bolsonaro, às custas da perda de qualquer iniciativa, protagonismo e capacidade de consenso que em geral cabe aos executivos, mormente ao presidente da república.

Estamos vivendo isso que eu chamaria de um caos político-institucional perfeito que condena o Estado brasileiro a um imobilismo e a uma desestruturação pungentes, os quais levam exatamente à inação de nosso Estado em um momento no qual somente seu protagonismo e sua liderança poderiam efetivamente garantir um mínimo de estabilidade e de sucesso em relação à crise ao mesmo tempo sanitária, social, econômica e, obviamente, político-institucional.

Esse caos político-institucional perfeito conjuga (a) baixo crescimento econômico, desemprego e desigualdade crescentes, normalizados, que já vinham se intensificando desde 2016, (b) disputa entre poderes que implica não apenas na perda da base legislativa por Jair Messias Bolsonaro, mas também, conforme estamos vendo nos últimos dias, seu enquadramento pelo judiciário, pela opinião pública e pela oposição em termos das investigações em torno ao financiamento de fake news por grupos de extrema direta e de dissecação do esquema das “rachadinhas” envolvendo filhos e pessoas próximas ao presidente, bem como (c) de consolidação de uma curva acentuada de contaminações e de mortes pelo COVID-19 que tende a se manter constante com a relativização do isolamento social, o que amplifica, ademais, a recessão econômica, o desemprego e a perda de renda da população em geral.

Nós estamos vivendo uma profunda divisão política que gera uma aguda autofagia partidária, política e institucional, situação que desde a reeleição de Dilma Rousseff em 2014 passou a dar a tônica de nossa esfera institucional, seja no âmbito político, seja no âmbito jurídico, estendendo-se para o âmbito da sociedade civil – veja-se, neste último caso, o fomento à luz do dia e sem qualquer pudor de uma postura antissistêmica, anti-institucional e anti-jurídica de ataque ao judiciário e ao próprio legislativo. Tal situação de autofagia política escorada na instrumentalização e na politização do direito leva exatamente ao travamento, à imobilização e à inação do executivo federal, especialmente se ele não consegue criar pacificações e consensos mínimos, tornando-se, como é o caso do governo de Jair Messias Bolsonaro, o vetor central de instabilidade jurídico-política e da inação socioeconômica em nosso país.

Essa possibilidade de um consenso unificado em torno ao executivo federal e a moderação da autofagia política hegemônica institucionalmente desde 2015 foi viabilizada pela pandemia do coronavírus que, como sabemos, ataca a todos, independentemente de sua ideologia, classe social, cor, religião etc. Aqui, de antemão foi dada a condição fundamental para um trabalho de equipe encabeçado pelo governo federal em parceria com – e coordenando – estados e municípios: a necessidade de um planejamento comum, centralizado, coordenado pela federação, aglutinando estados e municípios no esforço comum não apenas de enfrentar a doença, mas também de proteger a economia, os empregos e uma renda mínima a todos.

Essa oportunidade foi perdida antes mesmo de ser aventada, por causa do comportamento irracional e tolo do presidente Jair Messias Bolsonaro, o qual não apenas se recusou a efetivamente colocar o governo federal como o cabeça de uma estratégia nacional de enfrentamento da pandemia e de reconstrução socioeconômica da nação por meio do protagonismo e da vinculação do Estado brasileiro, como também sabotou o quanto pôde seja as medidas de isolamento social, seja a destinação de recursos para estados e municípios, ao ponto de, neste último caso, terem sido destinados a estes apenas trinta e cinco por cento dos recursos previamente delimitados pelo legislativo federal – sem contar, no primeiro caso, o permanente exemplo de desrespeito e de deslegitimação às medidas de isolamento social propostas por estados e municípios, pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde.

Finalmente, os governadores e os prefeitos tiveram de andar por sua própria conta e risco, inclusive com o próprio presidente eximindo-se de qualquer responsabilidade pelo número de mortes, de desemprego, de falência das empresas etc. Agora, o governo federal, que continua com a invectiva inicial de sairmos do isolamento e retomarmos a normalidade socioeconômica pura e simplesmente, porque, como diz sua cantilena básica, é melhor perdermos alguns infectados pelo COVID-19 do que o grosso da população pela crise socioeconômica, praticamente não possui mais protagonismo e iniciativa em relação ao isolamento e às medidas de abertura, ficando imobilizado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual sobrepõe as decisões de estados e municípios em relação à postura do governo federal. 

E, então, somos confrontados, nos últimos dias, com ataques reiterados do executivo ao judiciário e ao legislativo, de militares da ativa e da reserva, bem como de militantes fascistas, contra as instituições jurídico-políticas, o que alerta a todos, instituições, sujeitos institucionalizados e sociedade civil, para o perigo de uma normalização e de uma escalada dessa situação de violação do Estado democrático de direito. Por fim, a prisão de Fabrício Queiroz e da esposa trazem para o presidente mais confusão e enquadramento dos outros poderes, obrigando-o a escorar-se ainda mais no Centrão e, assim, na negociação de cargos para evitar qualquer pedido de cassação, de impeachment.

Note-se, nesse caso, que o governo não tem e dificilmente terá ainda maioria legislativa para a aprovação de reformas, as quais ficarão a cargo da iniciativa do próprio legislativo. A estratégia básica do governo é sobreviver, ainda que ao preço do permanente enfrentamento aos demais poderes e do engessamento do protagonismo institucional. Sobreviver ao impeachement é tudo o que resta ao presidente Jair Messias Bolsonaro, às custas da perda de qualquer iniciativa, protagonismo e capacidade de consenso que em geral cabe aos executivos, mormente ao presidente da república.

Por isso, estamos, conforme disse acima, subsumidos por uma tempestade político-institucional perfeita, a qual se retroalimenta e se agrava ao fazê-lo: não temos executivo capaz de propor reformas, de estabilizar a sociedade e de conseguir maioria parlamentar em torno a projetos de desenvolvimento e de inclusão; ao contrário, temos uma situação de instabilidade institucional, insegurança jurídica e divisão social muito perigosa para a estabilidade democrática; e, finalmente, temos uma pandemia de rápida proliferação e de efeitos devastadores na saúde, na economia, no trabalho e na integração social. Essa inação institucional e essa correlata insegurança jurídica disseminada imobilizam os governos, nos retiram o protagonismo e nos fazem reféns do próprio vírus, da divisão social sectária e da inépcia do executivo. Como sairemos dessa tragédia? É nessa hora que o impeachment vem para primeiro plano das opções que temos (e já há muitos motivos a justificá-lo) e, de todo modo, esperamos do legislativo mais protagonismo em termos de construção de um plano nacional de desenvolvimento, integração e estabilização, já que, inclusive, a proposta do Gal. Braga Netto, intitulada de Plano Pró-Brasil, foi veementemente rejeitada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e pelo próprio Jair Messias Bolsonaro.

Por isso, estamos, conforme disse acima, subsumidos por uma tempestade político-institucional perfeita, a qual se retroalimenta e se agrava ao fazê-lo: não temos executivo capaz de propor reformas, de estabilizar a sociedade e de conseguir maioria parlamentar em torno a projetos de desenvolvimento e de inclusão; ao contrário, temos uma situação de instabilidade institucional, insegurança jurídica e divisão social muito perigosa para a estabilidade democrática; e, finalmente, temos uma pandemia de rápida proliferação e de efeitos devastadores na saúde, na economia, no trabalho e na integração social. Essa inação institucional e essa correlata insegurança jurídica disseminada imobilizam os governos, nos retiram o protagonismo e nos fazem reféns do próprio vírus, da divisão social sectária e da inépcia do executivo. Como sairemos dessa tragédia? É nessa hora que o impeachment vem para primeiro plano das opções que temos (e já há muitos motivos a justificá-lo) e, de todo modo, esperamos do legislativo mais protagonismo em termos de construção de um plano nacional de desenvolvimento, integração e estabilização, já que, inclusive, a proposta do Gal. Braga Netto, intitulada de Plano Pró-Brasil, foi veementemente rejeitada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e pelo próprio Jair Messias Bolsonaro.

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