Perder a confiança no judiciário é perder a confiança na democracia!

Pela política nossa de cada dia!

Por Leno Danner

A Escola de Direito da Universidade de São Paulo produziu recentemente o documento Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), pelo qual constatou que apenas 29% da população entrevistada – e, por conseguinte, a média geral da população brasileira – efetivamente confia no judiciário, de modo que ele fica atrás de instituições como as forças armadas (59%), a Igreja Católica (57%), a Imprensa Escrita (37%) e o Ministério Público (36%)[1].

Esse dado me é muito perturbador, porque, em uma democracia pluralista, universalista, institucionalista, sistemática e pública constituída enquanto Estado democrático de direito, é o judiciário quem efetivamente protege, fiscaliza e fomenta a realização dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança, da isonomia, da simetria e da horizontalidade jurídico-políticas, por meio do controle de constitucionalidade e da responsabilização jurídico-social através do processo jurídico institucional/institucionalizante e em termos de uma atuação contramajoritária. Nesse modelo de democracia, o judiciário é o fecho de abóboda em termos de legitimação de tudo o que se faz no sistema político e, de modo mais geral, na própria sociedade civil. O que ele valida passa a ter legitimidade; o que ele não valida, simplesmente não existirá nem institucional nem intersubjetivamente.

O judiciário está fundado na universalidade dos direitos humanos como base exclusiva, suficiente e necessária para essa mesma democracia, a qual se ramifica na constituição política e no direito positivo como respectivamente a base normativa e a linguagem formal seja das instituições, seja da própria sociedade civil. Se, por um lado, o sistema político produz políticas públicas, previsão constitucional e principialidade jurídica – e ele também deve fazê-lo com base nos direitos humanos, na constituição política e no direito positivo, sempre no, como e pelo processo jurídico –, o sistema judiciário fiscaliza e valida esse trabalho político na medida em que ele é ou não aderente à universalidade dos direitos humanos, da constituição política e do direito positivo, evitando que a política se transforme em Estado de exceção fascista e que assuma pressupostos fundamentalistas e racistas.

Note-se, portanto, o que o judiciário possui um papel regulador, fiscalizador e orientador do trabalho político e, no limite, é capaz de invalidar esse trabalho se ele viola direitos e garantias fundamentais, se ele rompe com a segurança jurídica, se ele assume perspectivas fascistas, totalitárias, fundamentalistas e racistas em um poder que é público, universalista e antifascista, em um poder público que, por se fundar nos direitos humanos, não pode assumir essa base fundamentalista e racista, e sequer perspectivas personalistas, voluntaristas, vocacionadas, missionárias e messiânicas, devendo agir de modo institucionalista, legalista, tecnicista, formalista e despersonalizado.

Ademais, o judiciário trabalha sempre no, como e pelo processo jurídico institucional/institucionalizante, o qual, além de ser público, amplamente acessado pelos réus ou até pela opinião pública, possui uma organização piramidal estratificada em instâncias sobrepostas, calcadas em hierarquia processual, as quais, por meio do recurso penal, são instadas a reanalisarem, a reavaliarem as decisões das cortes primigênias e, assim, depurar, maturar o julgado com vistas a testar sua consistência e, se for o caso, revisar o processo. Note-se que essa dinâmica processual de recurso, revisão, correção ou confirmação pelas câmaras revisoras, as quais se baseiam, como disse, fundamentalmente nos direitos humanos e desde jurisprudência objetiva, previsibilidade de aplicação da norma e similaridade decisória controladas, é fundamental à democracia, porque permite que se faça justiça com uma chance mínima de erro judicial e com o máximo controle possível de tendências de lawfare institucional, polícia de Estado e de Estado de exceção, as quais produzem o fascismo desde dentro do direito para o sistema político. Em nenhum outro tipo de sociedade isso seria possível – e especialmente isso não seria possível em uma ditadura militar, por óbvio, para a qual o caráter não-público do poder, a deturpação do devido processo legal e a violação dos direitos e das garantias fundamentais instituem uma situação de insegurança jurídica generalizada impossibilitadora da própria simetria entre todos os sujeitos de direito (creio que sequer existiria essa ideia universalizada de um sujeito de direito, de todos como sujeitos de direito, em uma ditadura ou em uma sociedade fascista – também não existiria aqui o devido processo legal) e do necessário controle público do poder.

O que se percebe, portanto, é que o judiciário é o próprio eixo estruturante e dinamizador de uma democracia antifascista, antitotalitária, não-fundamentalista e antirracista, ao ponto de, conforme penso, o próprio universalismo democrático se equiparar ao trâmite processual nas cortes hierarquicamente sobrepostas! Frequentemente não nos damos conta disso, mas só há universalidade democrática no, como e por meio do processo jurídico e, portanto, pela atividade jurisdicional das cortes em termos de controle de constitucionalidade e de responsabilização jurídico-social, e nada mais.

Nesse sentido, é possível diagnosticar uma tendência poderosa, que já vem de longa data na sociedade brasileira, de deslegitimação contínua do sistema judiciário por grupos radicalizados da sociedade civil, em geral a extrema direita – e a extrema esquerda –, para a qual o judiciário é um forte empecilho seja à sua tentativa de colonizar de modo fundamentalista, racista e autocrático o poder político, seja, a partir dele, de sua busca por colonização moral do direito e da política e, então, da própria pluralidade democrática.

É por isso que o judiciário é tão atacado pela extrema direita: ele coloca os direitos humanos, as garantias fundamentais, a segurança jurídica, a isonomia, a simetria e a horizontalidade jurídico-políticas e as mediações institucionais como basilares para a atuação dos poderes públicos e dos próprios sujeitos sociais tanto em termos de produção sistêmica da objetividade normativo-jurídico-política cotidiana quanto no que se refere às próprias relações cotidianas, as quais precisam respeitar os direitos humanos e utilizar-se da linguagem da lei, isto é, do direito positivo.

O próprio presidente já ameaçou explicitamente com o desrespeito e o rompimento da ordem constitucional e das decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (inclusive em termos de envio de tropas para fechar o STF) e nós podemos ver mesmo aqui em Porto Velho cartazes desses grupos de extrema direita, apoiadores de nosso presidente, em que dois tópicos aparecem em cheio, a saber: “Supremo é o povo” e “Deus, Pátria e Família”. São lemas antidemocráticos e fundamentalistas por excelência, porque, no primeiro caso, ignoram que a democracia é o poder das instituições e das leis (cujo fecho de abóboda é o judiciário), e não o poder do povo; e, no segundo, porque a base da democracia é o universalismo dos direitos humanos, nada mais e nada menos.

Vou ser muito claro no que diz respeito a isso: hoje, o principal inimigo da democracia pluralista, universalista, institucionalista, sistemática, processual e pública constituída enquanto Estado democrático de direito e, portanto, o principal inimigo do judiciário é a extrema direita e, não por acaso, seus arautos são os principais detratores do judiciário, da tripartição entre poderes (por isso mesmo, a extrema direta também é a principal inimiga do legislativo, porque almeja um poder executivo autocrático) e dos direitos humanos, apontando tanto para a intervenção militar “constitucional” a favor do presidente quanto para um poder personalista, autocrático e fundamentalista que, subsumido no presidente da república, rompe com direitos e garantias, com o devido processo legal e com as mediações jurídicas, de modo a constituir-se como poder direto, o que é um verdadeiro absurdo.

A extrema esquerda também representa uma ameaça ao Estado democrático de direito, mas em menor medida, uma vez que não ter poder econômico e sequer influência político-cultura mínima capaz de mobilizar multidões em torno a seu projeto antissistêmico e infralegal. A extrema direita, ao contrário, dispõe das forças armadas e do grosso das igrejas neopentecostais, além do próprio empresariado, o que por si só já nos dá uma ideia precisa de sua capilaridade social e de sua capacidade política de derrubada do Estado democrático de direito, situação que não ocorreu, obviamente, em grande medida pela atuação independente do judiciário.

Nesse sentido, precisamos como instituições públicas assumir um trabalho de esclarecimento social em relação ao papel do judiciário na democracia (na medida em que só há democracia pelo judiciário, através do devido processo legal e em termos de controle de constitucionalidade e responsabilização jurídico-social desde uma perspectiva institucional e jurídica contramajoritária), o qual se ramifica do sistema jurídico para o sistema político, passando pelas instituições educacionais e chegando-se à mídia. Ignorar o profundo sentido democrático (porque técnico, despersonalizado, calcado no devido processo legal e na atividade jurisdicional revisora e hierárquica) do judiciário e sua atuação universalista calcada nos direitos humanos é perder de vista o fundamento de nossa vida democrática, sem o qual todos nós corremos o perigo de sermos assassinados pelos poderes despóticos, fundamentalistas e racistas, a saber: os direitos e as garantias fundamentais, a segurança jurídica, as mediações institucionais e o devido processo legal.

Como eu disse, a deslegitimação do judiciário e do próprio legislativo faz parte de uma campanha permanente e cada vez mais incisiva da extrema direita em sua busca por hegemonia política e cultural, e ela tem dado certo, ao ponto de nosso presidente ter cogitado seriamente seja o desrespeito às decisões do STF, seja mesmo sua intervenção com tropas militares, seja, ainda, o recurso permanente a essa vontade do povo, a essa condição “suprema” do povo como sobreposta ao próprio poder do judiciário em particular e das instituições de um modo mais geral e que lhe dá poder para fazer o que quiser em nome dessa mesma vontade soberana do povo. Isso precisa ser enfrentado pelo judiciário, pela educação básica e superior e pelo próprio legislativo, sob pena de o Estado democrático de direito ser deslegitimado ao ponto de o golpismo autocrático, o messianismo militar e o fundamentalismo religioso, imbricados, enraizarem-se socialmente e politicamente e, com isso, de não terem mais nenhum freio mínimo que os possa conter em sua ilimitação fascista – e digo freio mínimo, porque pudor democrático e institucional, como estamos vendo, ele já não tem, posto que, um presidente da república cogitar intervir com tropas ao STF já é sem sombra de dúvidas o princípio do fim não só da institucionalidade e da legalidade democráticas, mas também do Estado democrático de direito.   

Leno Francisco Danner

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