Não é hora de lixo ideológico bolsonarista, mas de base técnico-científica para a tomada de decisões institucionais!

Pela política nossa de cada dia!

Sei que muitos de nós já não acreditam mais em uma perspectiva institucional técnica, lógica e científica e em uma postura sistêmica imparcial, impessoal e neutra por parte do sistema político e do sistema jurídico, até porque as experiências cotidianas tanto de “ideologização” excessiva da política quanto de politização direta e desavergonhada do direito, quando não da própria instrumentalização da política e do direito pela economia e por interesses econômicos, têm levado ao crescimento do descrédito social em relação às instituições públicas e, com isso, seja a uma atuação institucional deturpada por parte de lideranças políticas e operadores públicos do direito, seja mesmo à naturalização dessa subversão de instituições públicas a rigor legalistas, tecnicistas, formalistas e despersonalizadas, seja, finalmente, à incapacidade de nossos órgãos de controle, em especial aqueles ligados ao judiciário, de enquadrarem e corrigirem esses desvios institucionais (para não se falar na incapacidade dos governos de pensarem democraticamente e a partir da democracia, bem como para proporem projetos políticos de desenvolvimento e de integração desde as instituições públicas).

A pandemia do coronavírus tem amplificado essa perspectiva de que a doença é mais política do que científica, é mais ideológica do que técnica, principalmente nas bocas e nas atitudes da extrema direta que, incapaz de pensar em termos universalistas, desenvolvimentistas e institucionais, isto é, de se portar técnica, científica e institucionalmente, age a favor da pandemia, seja em termos de deslegitimação da abordagem científica desse problema, seja em termos deimobilização e de travamento da atuação propositiva por parte das instituições públicas, seja, finalmente, no que se refere à negação e à deturpação de um consenso técnico entre as diversas posturas político-partidárias que possa aglutinar-nos todos em uma atitude comum, em um projeto comum e em uma ação comum de enfrentamento da pandemia e de suas graves consequências sanitárias, sociais, econômicas e político-institucionais

Dito de outro modo, a extrema direita, ao invés de assumir uma perspectiva técnica, científica e institucional paraa abordagem esse problema – e, aliás, isso tem sido corriqueiro por parte dela relativamente ao Estado democrático de direito, aos seus princípios estruturantes e às suas demandas de integração, inclusive em termos de separação e de sobreposição entre judiciário e sistema político) –, tem se servido de uma postura negacionista e, principalmente, antissistêmica e infralegal que elide qualquer possibilidade de um tratamento institucionalista, técnico e científico do problema. Trata-se, aqui, não simplesmente de se lavar as mãos às responsabilidades públicas de nossos gestores, especialmente do governo federal, mas, principalmente, de se influenciar os sujeitos sociais a romperem com toda e qualquer possibilidade de uma atuação coordenada entre governo federal, estados e municípios, a qual possa estar fundada em bases científicas e dinamizada por atuação técnica. 

“É só uma gripezinha”; “Lamento, mas é a vida”, “Brasileiro não pega nenhuma doença, pode até rolar no esgoto que não acontece nada”. Não, declarações como essas não foram manifestadas publicamente por perfis fake das redes sociais, tão ao gosto da extrema-direita. Foram verbalizadas publicamente pelo presidente da república e acompanhadas de sua (do presidente Jair Messias Bolsonaro)violação permanente das normas de isolamento social e de distanciamento levadas a efeito por governos estaduais e municipais e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde. 

Obviamente, Jair Messias Bolsonaro e seus apoiadores mais estúpidos vão argumentar que o presidente é culpado por esta tragédia porque o Supremo Tribunal Federal retirou do governo federal a prerrogativa relativamente a coordenar, a definir e a implantar uma política nacional de saúde à qual os estados e os municípios estariam atrelados. Ora, depois dessas declarações acima e dessa postura ao mesmo tempo negacionista, conflituosa e de desrespeito à OMS, ao Ministério da Saúde e ao trabalho de estados e de municípios, o que o presidente poderia esperar do STF? Que os ministros lhe dessem uma carta branca para, com seu “preparo de atleta”, destruir qualquer possibilidade de planejamento institucional e de trabalho técnico-científico de enfrentamento da pandemia? Acreditar nisso seria assumir mais um estrato na burrice sem limites que a extrema-direita tem manifestado e imposto ao nosso país nos últimos anos. Mas o pior é que ela acredita que está sendo sabotada pelo STF!

Como esperar que o judiciário conceda a um presidente e a um grupo político autoritários, golpistas, fundamentalistas e negacionistas as chaves institucionais da vida e da morte em uma democracia? Acreditar que um governo, só porque foi eleito por maioria social, tenha poder de vida e de morte, tenha legitimidade para derrubar todo o edifício público de direito e negar sua fundação nos direitos humanos, de enfrentar a fantasmagoria do “comunismo” por meio do lawfare institucional, da polícia de Estado e do Estado de exceção e, não bastasse tudo isso, também de negar evidências científicas básicas (e a democracia se sustenta em bases científicas e no trabalho técnico das instituições públicas – aliás, a ciência é, fundamentalmente, uma instituição pública), só prova que, de fato, o nível de regressão normativo-institucional levado a efeito pela extrema-direita, fundamentalista, autoritária, fascista e racista, é diretamente proporcional à sua incapacidade de se situar em uma democracia e ao seu orgulho de ser burra, simplesmente burra – aliás, de ser burra por todos os meios e contra todas as evidências razoáveis e facilmente compreensíveis por ferramentas educacionais, tecnológicas e científicas hoje existentes. 

Acreditar que gritar “Deus, pátria e família”, ou que se vestir de verde e amarelo ou, finalmente, que fazer “arminha”gritando “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” possamser gestos e posturas suficientes para se resolver os problemas democráticos e corrigir os déficits de integração social é muita sandice. E, no mesmo diapasão, também o é acreditar que esta pandemia vai ser resolvida naturalmente, pela imunização de rebanho da população. Porque não se trata apenas de um problema sanitário, mas exatamente de um contexto simbólico-normativo e de um processo de regressão institucional consolidados que estão nos levando para um horizonte de perda de segurança jurídica, de abandono institucional, de invisibilização dos direitos humanos, de inexistência de um projeto político institucionalizado de enfrentamento da crise socioeconômica e, então, deconsolidação do embrutecimento, da simplificação e doempobrecimento da vida democrática que não serão corrigidos espontaneamente e que, uma vez agravados, como está acontecendo, não serão resolvidos de um ano para outro, mantendo seus efeitos por décadas. 

Por isso, meu apelo: abordagem científica, postura técnica e ideal de institucionalidade são valores e procedimentos fundacionais à democracia pluralista e universalista constituída enquanto um sistema público de direito que tematiza, enfrenta e resolve de modo reflexivo, controlado e corretivo seus problemas de integração, que os resolve, aliás, por meio do protagonismo das instituições públicas e, nesse caso, da atuação política fiscalizada estritamente pelo judiciário. Abdicar disso em favor do negacionismo científico e do fundamentalismo religioso espúrio implica em abdicar e cancelar a própria democracia, ou seja, em se normalizar a morte das pessoas, uma morte anunciada e completamente evitável se tivéssemos governo, se tivéssemos governo.

Leno Francisco Danner

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