A extrema direta se consolida como uma ameaça regressiva e disruptiva à democracia e ao Estado democrático de direito

Pela política nossa de cada dia!

Comecemos pelo óbvio, para que não nos acusem de proselitismo barato ao arrepio dos fatos científicos e de uma justificação normativa baseada nos direitos e nas garantias fundamentais e, de modo mais geral, no próprio Estado democrático de direito. A democracia, os direitos e as garantias fundamentais, o devido processo legal, a separação, a diferenciação e a sobreposição entre poderes e, finalmente, a integridade do Estado democrático de direito não são valores assumidos e respeitados nem pela extrema direita e nem pela extrema esquerda: ambas as posições são criminosas pelos mesmos motivos, isto é, por acreditarem seja que o sistema público de direito é corrompido e corruptor, estando completamente degenerado desde dentro, seja que a solução é sua derrubada aventureira e golpista pura e simples, uma vez ele ser incapaz de autocorreção desde dentro e de abertura relativamente à participação política e de escuta e de valorização dos anseios sociais.

Quero lembrar, ademais, que estou me referindo à extrema direita (e, no caso acima, também à extrema esquerda). A esquerda e a direita liberal-democráticas, isto é, que assumem o pluralismo-diversidade, a universalidade dos direitos humanos e o caráter basilar do Estado democrático de direito, que sabem diferenciar a neutralidade institucional e as diferentes visões político-morais privadas e, finalmente, que entendem o sentido público do poder (e a consequente diferenciação, separação e sobreposição do direito em relação à política e à moral, do judiciário em relação ao sistema político), representam posições político-partidário-centradas fundamentais para a estabilização, a legitimação e a dinamização não só das instituições democráticas, mas da própria cultura pública em torno ao pluralismo, aos direitos humanos e ao Estado democrático de direito.

Se você perguntar a um extremista de direta ou de esquerda o que ele/a considera relativamente aos direitos humanos, a resposta – não se espantem – será a mesma: um luxo burguês-capitalista, um luxo comunista. Se você perguntar a esse/a mesmo/a extremista de direita ou de esquerda o que ele/a pensa do Estado democrático de direito de um modo geral e do direito em particular, a resposta – não nos espantemos mais uma vez – será a mesma: um luxo capitalista, um luxo comunista. Assim, também não nos espanta que a extrema direta tenha produzido Adolf Hitler, Benito Mussolini, Augusto Salazar, Francisco Franco e os inúmeros tiranetes militares latino-americanos, ao passo que a extrema esquerda tenha produzido Joseph Stalin e Pol Pot, por exemplo, isto é, em ambos os casos, assassinos de massa que conquistaram e subverteram o poder institucional nos seus respectivos países, a partir do argumento – não nos espantemos mais uma vez! – de que seus sistemas institucionais, jurídicos e sociais estariam corrompidos, exigindo sua destruição missionária e messiânica.

Essa perspectiva dualista-maniqueísta, essa postura antissistêmica e, por conseguinte, essa guerra de exclusão recíproca têm sido a base da extrema direita e da extrema esquerda, onde quer que se encontrem. E isso leva a uma incapacidade de conviver com a pluralidade, de enquadrar-se sob o império da lei e, finalmente, de aceitar as regras e os refreamento próprios a uma democracia pluripartidária, diferenciada, heterogênea e complexa constituída em torno ao Estado democrático de direito – uma incapacidade que leva exatamente ao golpismo permanente, o qual não fica apenas na deslegitimação teórica e na ameaça retórica contra o direito, contra a democracia.

Entretanto, é preciso desconstruir um argumento ingênuo, embora politicamente eficaz para fins golpistas, assumido pela extrema direita brasileira, ou seja, o de que a extrema esquerda tem se infiltrado sorrateiramente em todos os poros da sociedade e se tornado a força hegemônica em nossa sociedade, política e culturalmente. Essa, obviamente, é uma mentira deslavada, que não encontra confirmação factual ao longo da história brasileira e, especialmente, em nosso atual momento político. Nós podemos perceber isso seja no próprio fato da hegemonia político-partidário-institucional da extrema direita brasileira representada por Jair Messias Bolsonaro e seu grupo de apoio, seja pela altíssima abstenção eleitoral, seja, ainda, pelo fato de que em torno de 92% da sociedade brasileira se declara religiosa, em especial professando alguma vertente do cristianismo. Se houvesse uma extrema esquerda organizada e ramificada social e politicamente, esses números por si só não se confirmariam, e sequer teríamos a vitória eleitoral de Jair Messias Bolsonaro.

De todo modo, essa mentira da capilaridade da extrema esquerda, no Brasil, tem servido bem para o crescimento e a capilaridade da extrema direita, a qual, por meio do anticomunismo, do “marxismo cultural”, da luta contras as minorias e da “cristofobia”, conseguiu e consegue aglutinar uma ampla miríade de indivíduos – sem distinção de cor, gênero e classe social, o que é mais impressionante – em torno a seu ideário político-moral fundamentalista e golpista “deus, pátria e família”. Ora, nosso grande problema, no Brasil hodierno, é o crescimento acelerado e a hegemonia cultural e institucional dessa extrema direta, a qual, por isso mesmo, tem posto em xeque a estabilidade da democracia pluralista e universalista constituída enquanto Estado democrático de direito. No que se segue quero refletir sobre o enraizamento e a atuação públicos da extrema direita. Deixarei para um próximo momento a tentativa de explicar as razões que permitiram sua forte hegemonia hodierna.

O primeiro ponto importante do enraizamento público-institucional da extrema direita diz respeito à sua atuação agressiva e regressiva relativamente ao pluralismo e aos direitos humanos, com sua tentativa permanente não só de invisibilizar, silenciar e deslegitimar essas condições fundacionais da democracia, mas também de subverter o sentido das instituições públicas, orientando-as a implantar programas político-institucionais que solapam a construção e a implementação pública de processos de reconhecimento, inclusão, integração e participação que possam enfrentar nossas mazelas sociais, as quais são, antes de tudo, mazelas institucionais em termos de déficits de tratamento e de resolução desses problemas. É surpreendente que uma democracia do século XXI ainda consiga assumir um sentido tão regressivo relativamente ao pluralismo-diversidade e aos direitos humanos, utilizando-se do fundamentalismo – e, não raro, do próprio racismo – como plataforma normativo-institucional de um projeto público de sociedade. O resultado, nesse caso, além da tragédia sociocultural, é a manifestação ridícula de nossas autoridades políticas da extrema-direita, completamente atrasadas intelectual e culturalmente e, assim, fortemente retrógradas politicamente.

O segundo ponto importante relativamente ao enraizamento e ao protagonismo público-institucionais da extrema-direita consiste nessa postura de conflito permanente e de negação das contraposições político-partidárias, o que enseja exatamente uma guerra de exclusão recíproca que vai de dentro das instituições para a sociedade civil e desta para aquelas. Essa postura é consequência do dualismo-maniqueísmo moral conferido pelo fundamentalismo religioso que dinamiza essa mesma extrema-direita, a qual, por isso mesmo, possui um ponto de vista simplista, simplificado e simplificador que é dinamizado pela diferença entre os bons e os maus e, nesse caso, pelo fato de que bons e maus não apenas não podem ser unificados e conciliados, mas estão em um conflito moral e mortal um contra o outro, o outro contra o um. Por isso mesmo, temos essa guerra de exclusão recíproca que a extrema direita, uma vez hegemônica institucionalmente, transplanta para dentro do próprio sistema público de direito, contribuindo para seu solapamento das mediações jurídico-institucionais estruturantes, para a violação dos direitos e das garantias fundamentais, para a deslegitimação do pluralismo-diversidade e, finalmente, para a negação do reconhecimento das alteridades.

Em terceiro lugar e como fecho de abóboda dessa atuação agressiva e regressiva da extrema direita contra o pluralismo-diversidade, os direitos humanos e o Estado democrático de direito, temos a tendência autoritária, golpista e antissistêmica assumida por ela seja contra o Estado democrático de direito como um todo, seja contra o judiciário enquanto a pedra angular da democracia, seja, finalmente, contra o próprio legislativo, apontando para um poder político autocrático e personalista centralizado pelo executivo e para a erradicação das mediações estruturantes que determinam o exercício e a dinamização do poder democrático. Nesse caso, ainda como herança do dualismo-maniqueísmo moral, da guerra de exclusão recíproca e da postura salvífica, missionária e messiânica assumida pela extrema direita, temos que o Estado democrático de direito, o direito positivo, o devido processo legal e a diferenciação, a separação e a sobreposição entre poderes (o direito sobre a política e a moral e o judiciário sobre o sistema político) simplesmente são um entrave para uma posição personalista, imediata, imediada e direta que quer centralizar, monopolizar e aplicar o poder sem qualquer restrição, sem qualquer processualidade e instancialidade, sem negociação, moderação e refreamento. Daqui devém, por isso mesmo, a tendência ao enfrentamento contra os outros poderes e, sobretudo, a ameaça de golpe militar, quando não a própria realização desse mesmo golpe, como já aconteceu de sobejo em nossa história nacional.

Nestes três fatores, se percebe exatamente a grande ameaça institucional e social representada pela extrema direita, fundamentalista, autoritária e violenta, cuja hegemonia institucional significa a intensificação da fragilidade e da deslegitimação tanto do Estado democrático de direito quanto de sua base fundacional, os direitos humanos e o pluralismo-diversidade. Nossa extrema direita, ademais, está bem organizada economicamente e ramificada culturalmente, especialmente a partir da atuação incisiva das igrejas neopentecostais e de uma verdadeira colonização militante das redes sociais em torno à desinformação, à produção de menoridades político-culturais e ao fomento dessa perspectiva massificada e odienta em torno às diferenças sociais e contra o Estado democrático de direito.     

Leno Francisco Danner

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