A violência racial e de gênero só pode ser resolvida com protagonismo institucional!

Pela política nossa de cada dia!

O assassinato, na modalidade feminicídio, da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi por seu ex-companheiro, em frente às próprias filhas, seria mais um número em uma estatística macabra dos crimes raciais e de gênero no Brasil hodierno, não fosse um grande “porém”: se tratava de uma juíza de direito. O seu assassinato, por isso mesmo, escancara um fato óbvio exatamente no que diz respeito aos crimes com motivação racial e de gênero, a saber: se é bem verdade que negros/as, indígenas, gays, lésbicas e transexuais pobres são os/as mais afetados/as por esse tipo de violência, por outro a sociedade brasileira precisa se dar conta de que todas as minorias político-culturais estão potencialmente ameaçadas por ela e, na verdade, independentemente da classe social, sujeitos de minorias são assassinados dia após dia por sua condição racializada e de gênero.

Esse ponto é importante: mulheres (brancas, negras, indígenas, trans), negros, indígenas e membros próprios à comunidade LGBTQIA+ sofrem violência simbólico-material permanente e pungentemente por sua condição. Em recente pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos em Violência, da Universidade de São Paulo, juntamente com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, constatou-se que, de janeiro a setembro de 2020, foram assassinadas 1.896 mulheres no Brasil, sendo 73% delas negras[1]. No mesmo diapasão, em estudo realizado pela FIOCRUZ, constatou-se que, nos anos de 2015 a 2017, ocorreram 24.564 notificações de violência contra a comunidade LGBTQIA+, mais uma vez sendo metade delas contra pessoas negras[2]. Em 2019, aliás, 329 pessoas LGBTQIA+ foram assassinadas no Brasil, o que nos coloca no primeiro lugar dos países em que mais se mata essas mesmas pessoas LGBTQIA+[3].

Um dos maiores motivos para a normalização e a naturalização da violência racial e de gênero é, sem sombra de dúvidas, a omissão das instituições públicas causada exatamente por um conservadorismo político-cultural antidemocrático que se recusa a tematizar institucional, aberta e realisticamente o problema da violência simbólico-normativa contra as minorias político-culturais. Apenas para dar dois exemplos (e até são leves, comparados com outros). Todos/as nós nos lembramos da estupidez sem tamanho que fez o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, a partir da iniciativa de alguns vereadores neopentecostais, quando, em um referendo popular realizado pela internet, questionava a população se aceitava ou não a utilização de livros didáticos que tratavam do casamento homossexual – a partir do argumento de que a maioria votante não aceitava, ele propôs que se rasgassem as páginas dos livros didáticos contendo tais informações. No mesmo diapasão, o na época prefeito – e depois governador – de São Paulo João Dória mandou recolher apostilas de ensino de ciências que explicavam a diferença entre sexo (isto é, corpo biológico, aparelho reprodutor dito masculino e feminino) e gênero (autocompreensão normativa da própria condição) como um dos eixos estruturantes para se compreender essa mesma diversidade de gênero, a partir do argumento, mais uma vez como Thiago Flores, de que não se toleraria e não se aceitaria ideologia de gênero[4]. Essas posturas, na verdade, já pressagiavam o óbvio: de que estamos nos tornando uma democracia imobilizada institucionalmente e travada culturalmente pelo fundamentalismo religioso em ascensão, que se tornou força política inconteste hodiernamente, e isso ao ponto de, em 2017, a Base Nacional Comum Curricular, por influência dele, ter retirado de seus conteúdos normativas o termo orientação sexual para tratar exatamente da diversidade de gênero e sexual.

O que se percebe na atitude desses gestores? Em primeiro lugar, a afirmação de uma posição de fundamentalismo religioso simplório e simplificador incapaz de assumir seja os fundamentos de uma constituição democrática e republicana calcada no pluralismo e na universalização dos direitos humanos, com caráter antirracista e não-fundamentalista, seja mesmo uma discussão séria e justificada fundada na produção em ciências humanas e sociais em torno ao tema. Em segundo lugar e por consequência dessa colonização da cultura e da política pelo fundamentalismo religioso católico, que é o grande inimigo da democracia pluralista e universalista constituída enquanto um Estado democrático de direito, temos a imobilização, o travamento e a invisibilização desses sujeitos, dessas temáticas e desses problemas em termos institucionais, com sua exclusão pura, simples e direta tanto do sistema político quanto do sistema educacional e das políticas culturais fomentadas pelas administrações públicas.

É por isso que disse, logo acima, que vivemos uma naturalização e uma normalização da violência racial e de gênero no Brasil hodierno, em que sua causa principal é a inação institucional e, na verdade, o próprio trabalho institucional de deslegitimação e de invisibilização dessa questão em nome mais uma vez do fundamentalismo religioso católico e por populismo político. Nesse sentido, utilizar as instituições e falar-se institucionalmente em torno ao combate à violência racial e de gênero e o promover-se, por meio da política, da educação e da cultura democráticas, a desconstrução dessa visão essencialista, naturalizada, apolítico-despolitizada e a-histórica de gênero, de sexualidade e de raça se tornaram tabus, porque os partidos e as lideranças que os encamparem sofrerão uma campanha de deslegitimação pública por parte do fundamentalismo católico, como vimos com o kit gay e a mamadeira de piroca que Jair Messias Bolsonaro e o bolsonarismo então em ascensão promoveram contra os governos petistas na segunda década do século XX, em que a questão do gênero, da sexualidade e da raça foi completamente deturpada por essa correlação de fundamentalismo religioso e de populismo político simplista.

Nossa democracia e nosso Estado democrático de direito têm estado cada vez mais reféns do fundamentalismo católico, em particular do neopentecostalismo emergente na sociedade brasileira desde a década de 1980, que se consolidou nos últimos anos como força política e cultural básica para a dinamização de nossa sociedade e, por consequência, para a avaliação seja das instituições públicas, seja dos partidos e das lideranças políticas. É por isso que não conseguimos tematizar e resolver institucionalmente a violência racial e de gênero, ou seja, porque essas mesmas instituições, travadas e imobilizadas pelo fundamentalismo católico, se negam a assumir a responsabilidade de proteção e de promoção do pluralismo e, nesse caso, de educação para o pluralismo, para a diversidade, o que também significa a desconstrução do racismo, do fundamentalismo, do etnocentrismo.

Note-se, e é isso que estou argumentando, de que não basta uma legislação mais dura com os casos de racismo, feminicídio, homofobia, transfobia, embora isso também seja necessário. É preciso acima de tudo educação escolar sintonizada com a diversidade e o pluralismo, e isso significa: uma educação pública que possa desconstruir a violência simbólico-material de raça, sexo e gênero, que possa tematizar o feminismo, a teoria queer, a filosofia negro-africana e o pensamento indígena, incluindo-se, aqui, os fenômenos do racismo, do fundamentalismo e do etnocentrismo. Enquanto a educação pública e, antes dela, a política forem engessados e travados pelo fundamentalismo, essas situações de violência serão normalizadas e naturalizadas, possuindo continuidade ao longo do tempo em nossa sociedade.

No mesmo sentido, é preciso políticas públicas de promoção cultural do pluralismo, dos direitos humanos e em termos de desconstrução do racismo e do fundamentalismo. Sem elas, ficaremos com a impressão de que uma democracia pós-tradicional é simplesmente um apêndice da religião e da biologia, quando isso não é o caso. E tudo isso, como venho dizendo, precisa partir do protagonismo das instituições públicas, que são a base organizativa da sociedade democrática como um todo. Essa omissão consciente das minorias político-culturais e da violência racial e de gênero, por nossas instituições públicas, tem um custo alto e permanente: a violência e a morte dessas mesmas minorias político-culturais, caudatária da regressão fundamentalista e racista da democracia, causada pela colonização das instituições públicas por posições essencialistas e naturalizadas.         


[1] https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/09/feminicidio-2020-mulheres-negras/

[2]https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/07/15/notificacoes-de-violencia-contra-a-populacao-lgbt.htm  

[3] https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/04/23/brasil-registra-329-mortes-de-lgbt-em-2019-diz-pesquisa.htm

[4] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/09/03/doria-manda-recolher-livros-de-ciencia-que-fala-sobre-diversidade-sexual-nao-aceitamos-apologia-a-ideologia-de-genero.ghtml

Leno Francisco Danner

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