Três desafios para 2021

Pela política nossa de cada dia!

Neste 2020 que finda, pudemos perceber que nossa sociedade padece de três problemas muito sérios que afetam toda a sua capacidade de enfrentamento e de reerguimento em relação aos seus desafios mais urgentes e, como condição para isso, toda a sua potencialidade de planejamento institucional – posto que somente por meio do protagonismo de nossas instituições públicas poderemos de fato sair da crise na qual estamos mergulhados.

O primeiro problema legado ao ano de 2021 pelo ano de 2020 consiste, obviamente, no enfrentamento da pandemia do coronavírus, que tende a se manter constante em nossa sociedade enquanto não tivermos vacinação em massa da população. Vimos, ao longo deste ano de 2020, o crescimento exponencial das contaminações e das mortes e pudemos perceber que, em não havendo vacinação em massa, viveremos permanentemente essa situação de alta das infecções e das mortes, o que provocará seja o esgotamento da capacidade hospitalar de atendimento (e, com isso, o acirramento das mortes, mortes em geral evitáveis), seja, inclusive, o travamento das atividades econômicas, prejudicando sua recuperação ao longo do tempo, porque, devido ao aumento das contaminações e das mortes, se tornará inviável sair à luz do dia e praticar atividades cotidianas.

O governo federal tem optado por uma situação de inação institucional e, na verdade, de sabotagem e de incentivo, por parte do presidente da república, em relação à atuação de governadores, prefeitos e autoridades científicas, levando ao desprezo e à violação de toda e qualquer medida sanitária, como se a exposição aberta ao vírus fosse ter outro resultado que não o aumento das mortes, o esgotamento da capacidade de atendimento dos hospitais e, finalmente, a crise econômica aguda. Ademais, tem sido muito lento frente ao planejamento estratégico para a aquisição de vacinas e do material necessário para promover-se a imunização em massa da população, o que pode custar caro à sociedade brasileira tanto no que diz respeito à continuidade das mortes quanto em termos da própria possibilidade de não termos imunização em massa no próximo ano.  

E, em geral, por causa desse exemplo vindo do presidente Jair Messias Bolsonaro, boa parte da população tem normalizado e relativizado absurdamente essa situação do COVID-19 ao ponto de simplesmente aceitar a morte de milhares e milhares de pessoas todos os dias seja por meio do argumento de que, se pararmos, a economia vai quebrar, seja, finalmente, pela afirmação de que a sua liberdade individual se sobrepõe a qualquer espécie de interesse coletivo. Assim, a morte dessas pessoas por COVID-19 é aceitável pura e simplesmente, não provocando qualquer posicionamento coletivo e individual sensível à tragédia humana que vivemos, o que, aliás, libera o presidente de qualquer pressão social em sua atuação insana.

O segundo desafio importante legado pelo ano de 2020 ao ano de 2021 consiste na resolução da grave crise socioeconômica que nos afeta e que já vinha em crescimento desde 20-16, embora esteja aumentada exatamente pela pandemia do coronavírus. 14% de nossa mão de obra economicamente produtiva está desempregada, sendo que em torno de 40% do restante dela está realizando trabalho informal. Essa situação, se continuar assim, levará nosso país à derrocada econômica ampla e, assim, ao crescimento das desigualdades sociais. Sem trabalho, o país trava econômica, política e institucionalmente.

Nesse aspecto, é importante que o governo federal coloque seus bancos públicos de investimento (BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil) a funcionar, da mesma forma como é necessário que, antes de tudo, o governo federal tenha um projeto político de desenvolvimento socioeconômico que possa ser formulado, assumido e implementado institucionalmente. O Gal. Braga-Netto até propôs o Pró-Brasil como uma alternativa de médio prazo direcionada à reconstrução de nossa economia e à promoção do crescimento do emprego e da renda, mas foi fortemente desestimulado seja por Paulo Guedes, seja por Jair Messias Bolsonaro, para os quais o crescimento deve ser promovido pela iniciativa privada, e não pela iniciativa pública. Ora, isso seria válido somente se existisse condições excepcionais de pujança econômica, o que não é o caso com uma economia predominantemente terciária, como o é a economia brasileira. Economias como as nossas – aliás, mesmo economias profundamente industriais – necessitam de planejamento político-institucional, e isso cabe somente ao Estado, e a ninguém mais.

Em terceiro lugar, estamos vivendo uma profunda crise social e institucional provocada pelo bolsonarismo. O bolsonarismo é demarcado por uma postura antissistêmica, anti-institucional e infralegal calcada no fundamentalismo religioso, na simplificação social e no autoritarismo político e, enquanto tal, leva a uma situação de dualismo-maniqueísmo moral que arrasa com qualquer possibilidade de reconhecimento e reciprocidade entre os diferentes sujeitos sociais, ameaçando de destruição as mediações jurídico-institucionais democráticas, de modo a instaurar uma guerra de exclusão recíproca que desestrutura de modo pungente seja a sociedade civil, seja as próprias instituições. Com isso, subverte-se o sentido do Estado democrático de direito enquanto perspectiva antifascista, antitotalitária, não-fundamentalista e antirracista e, em seu lugar, se coloca exatamente o fundamentalismo simplificador e violento como base estruturante seja do trabalho e da vinculação social das instituições públicas, seja, finalmente, a própria dialética social da pluralidade política.

Neste último ponto, o grande desafio que a sociedade brasileira e suas instituições têm, neste ano de 2021, consiste em pôr freios a essa atuação anti-institucional do presidente, inclusive, se for o caso, realizar um processo de impeachment pelos múltiplos crimes já cometidos por ele. Ora, o governo federal, na pessoa do seu presidente, terá de ser permanentemente controlado e enquadrado pelo legislativo, pelo judiciário e pela opinião pública, sob pena de, liberado de qualquer fiscalização ampla, desunir ainda mais o país e destruir a estabilidade de nossas instituições.

Estes não serão desafios fáceis, muito pelo contrário. Mas é a resolução deles que nos dirá o quanto de fato podemos evoluir como democracia, como Estado democrático de direito.   

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