A propriedade intelectual das vacinas contra COVID-19 reproduz mais uma vez o quadro de desigualdades entre nações!

Pela política nossa de cada dia!

Recentemente tomamos conhecimento, a partir da negativa por parte da Índia em fornecer ainda em janeiro vacinas da AstraZeneca/Oxford ao governo brasileiro, de que tal postura se devia, em primeira mão, ao fato de o Brasil não ter apoiado a diplomacia indiana na Organização Mundial do Comércio no que tange à quebra das patentes acerca da vacina contra o coronavírus. Aliando-se aos Estados Unidos e a países europeus, o Brasil assumiu que as regras para a produção e a distribuição mundial – e em paridade, horizontalidade e equidade entre todos os países – eram suficientes para garantir que todas as nações tivessem acesso no mais curto período de tempo aos imunizantes, mesmo eles sendo propriedade intelectual privada das empresas que os desenvolveram e tendo suas cadeias de fornecimento de matérias primas e de produção restritas a dois países apenas, a China e a Índia.

Ocorre que essa condição de oferta e acesso paritários e equalizados para todos os países, por parte de todas as nações, simplesmente é falsa, uma vez que países desenvolvidos já compraram praticamente todo o estoque das empresas farmacológicas por pelo menos os próximos três ou quatro anos – na verdade, não compraram o estoque, porque ele ainda não existe, senão que fizeram a reserva prévia do estoque, pagando por isso. De antemão, portanto, o grosso da distribuição dos imunizantes produzidos será destinada a um grupo seleto de países, ficando boa parte das outras nações sem acesso aos imunizantes pelos próximos anos.

Ademais, é importante salientar que, com os dados que temos até agora, a vacinação em massa da população terá de ser realizada anualmente no, no máximo, a cada dois anos, o que significa que, antes mesmo de concluirmos a vacinação em massa nesses países que receberem primeiramente os imunizantes, já teremos que começar a revacinação da população e assim por diante. Ou seja, é provável que muitos países não tenham permanentemente acesso à distribuição ampla de vacinas.

Mais uma vez, a questão está com a propriedade intelectual dos imunizantes. Com efeito, as empresas farmacêuticas que os produziram, na medida em que são donas deles, não compartilham sua tecnologia com as nações compradoras das vacinas, senão que já as enviam prontas ou, no máximo, para serem envasadas (é o caso, para o que nos interessa, da Coronavac e da AstraZeneca). No mesmo diapasão, as fábricas de processamento desses insumos são terceirizadas, em particular na China e na Índia. Ora, isso significa, primeiro, que as fórmulas dos imunizantes somente poderão ser elaboradas a partir das empresas que as desenvolveram e, segundo, de que somente na Índia e na China serão fornecidas as matérias-primas para sua preparação final. Nesse sentido, estão centralizadas em apenas dois países todas as cadeias de produção para todas as nações do mundo, ao mesmo tempo em que as fórmulas secretas dos imunizantes são guardadas a sete chaves nas empresas que os desenvolveram, não sendo compartilhadas nem com os locais de montagem das vacinas nem com os demais países não-compradores.

Por último, a Organização Mundial da Saúde havia propugnado pela distribuição uniforme das vacinas pelo projeto COVAX, que garantiria a distribuição gradativa para todos os países a partir de critérios comuns: por exemplo, primeiro seriam vacinados os profissionais de saúde e os idosos de todos os países para, então, dar-se início às outras fases. Mas essa proposta foi violada desde o início pela maior parte dos países, que fizaram acordos diretos com as empresas que estavam desenvolvendo as vacinas. Obviamente havia e continua havendo um interesse premente em imunização em massa das populações, como forma de retomar-se a normalidade das atividades socioeconômicas. Esse foi um fator preponderante que levou, por exemplo, EUA, Canadá, Inglaterra, Alemanha e Franca a reservarem as vacinas com as empresas farmacêuticas, direcionando-as em primeiro lugar às suas populações, com o intuito de saírem na frente na corrida pela imunização da população.

Enfim, essa dupla forma de abordagem da vacinação em massa – propriedade intelectual privada das vacinas e recusa do COVAX, com a negociação e a reserva diretas pelos próprios países dos imunizantes junto às empresas farmacêuticas – implicará em que muitas populações nacionais fiquem por anos sem acesso à vacinação, de modo a se pungenciar ainda mais a desigualdade mundial que já está em um nível alarmante.

Se trata de uma situação em certo sentido compreensível, mas decepcionante para a comunidade internacional e para uma perspectiva de universalismo moral: nem em uma crise pandêmica tão destrutiva conseguimos consolidar laços de reciprocidade e de mutualidade entre nações. Continuamos sendo todos humanos, obviamente, mas uns mais humanos que outros.  

Leno Francisco Danner

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