Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: Sedam-RO/Reprodução

Governador aprova lei que reduz limites de reservas florestais e cria novos parques em Rondônia

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Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares.

O governador Marcos Rocha (sem partido) aprovou a lei que altera a área limite de duas reservas extrativistas de Rondônia. A lei complementar n° 1.089 foi publicada em edição extra do Diário Oficial (Diof) às 23h da noite de quinta-feira (20), último dia de prazo que o governador tinha para sancionar ou vetar o projeto.

Com a aprovação da nova lei, sem vetos, os limites das reservas Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim serão alterados.

Na reserva extrativista Jaci-Paraná (que abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré), haverá a redução de uma área de cerca de 150 mil hectares, que agora saem do domínio público e passam a ser privado. A área restante da reserva ficará no corredor ecológico às margens do Rio Jaci e Rio Branco, com um total de 45 mil hectares.

Já o Parque Guajará-Mirim (que abrange as cidades de Guajará e Nova Mamoré) terá uma nova área de 200.094,72 hectares; antes eram 216.568,00 hectares.

Além de alterar os limites das reservas floreais, a nova lei determina a criação de novos parques, são eles:

  • Parque Estadual Ilha das Flores (com total de 89.789 hectares em Alta Floresta D’Oeste);
  • Parque Estadual Abaitará (que terá cerca de 152,0003 hectares, em Pimenta Bueno);
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim ( com 1.678,4981 hectares, em Porto Velho);
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (que terá 18.020,31 hectares em São Francisco);
  • Reserva de Fauna Pau D’Óleo (com área de 10.463,8200 hectares, em São Francisco).

Áreas afetadas

A alteração de limites é vista com preocupação por entidades ambientais. Isso porque a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a 2ª mais desmatada da Amazônia Legal, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, próximo da Terra Indígena Karipuna, a 9ª reserva mais desmatada do país.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o parque está localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, sendo abrigo de espécies que constam na lista brasileira ou nas listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção, quase ameaçadas e vulneráveis.

G1/RO

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