Ex- prefeito Laerte Queiroz de Nova Mamoré tem direitos políticos restabelecidos pela justiça eleitoral

Nova Mamoré e Região

O Ex-Prefeito de Nova Mamoré, Laerte Queiroz, teve os seus direitos políticos restabelecidos pela Justiça Eleitoral de Guajará Mirim, na data de ontem (31.03.2020), após pedido do seu advogado Miqueias José Teles Figueiredo à Justiça Federal.
Segundo o seu advogado, após a Justiça Eleitoral ter negado a liminar do pedido de filiação partidária, entrou com um requerimento à 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Porto Velho, em virtude da concessão do HC 1005716-93.2018.4.01.000 no TRF1, em Brasília, postulando pela comunicação ao TRE acerca da extinção de sua punibilidade via INFODIP (informação de direitos políticos), o que foi deferido.


Dessa forma, com a decisão em mãos, o advogado requereu ao TRE a aplicação da mesma para que houvesse a cessação da suspensão dos direitos políticos e regularização da situação eleitoral. Assim, com o sistema liberado foi possível a emissão da certidão de quitação eleitoral e, também, o de filiação partidária dentro do prazo eleitoral que se encerra sábado, no dia 04.04.2020, cumprindo com os requisitos para possível candidatura ao pleito municipal deste ano.

Ainda, em contato com o advogado o mesmo informou que a filiação não consta da base de dados da Justiça Eleitoral, pois a mesma é feita primeiro no sistema interno de cada partido e somente após é que os partidos políticos submetem a lista dos seus filiados ao sistema da Justiça Eleitoral que, para este ano, o prazo de tal submissão é até o dia 04 de abril e o processamento pela Justiça Eleitoral será até o dia 15 de abril, valendo como data de filiação a que consta do sistema do partido.


Com tais fatos, inegável que a disputa política para as próximas eleições no município ganha fôlego com a entrada do Ex-Prefeito de vez no cenário político como um dos pré candidatos a Prefeito, já que encontra-se devidamente filiado e com os direitos políticos restabelecidos.  

Fonte: Mamoré Agora